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Código Penal - Edição Académica

5.ª edição

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Sinopse

É nosso objetivo oferecer aos profissionais e estudantes do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo em conta as últimas alterações legais. Além de terem sido alvo de uma profunda revisão, os textos contidos nesta nova edição contemplam as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, e Lei n.º 62/2015, de 24 de junho - introduziram alterações à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho (lei de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo);
  • Lei n.º 77/2014, de 11 de novembro - procedeu à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro (legislação de combate á droga);
  • Lei n.º 82/2014, de 30 de dezembro - procedeu à trigésima quarta alteração ao Código Penal;
  • Lei Orgânica n.º 1/2015, de 8 de janeiro - procedeu à trigésima quinta alteração ao Código Penal;
  • Lei n.º 30/2015, de 22 de abril - procedeu à trigésima sexta alteração ao Código Penal e introduziu alterações à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, relativa à corrupção;
  • Lei n.º 55/2015, de 23 de junho - introduziu alterações à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, relativa a medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
  • Lei n.º 66/2015, de 6 de julho - introduziu alteração ao Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro (Regime jurídico dos cheques sem provisão);
  • Lei n.º 81/2015, de 3 de agosto - procedeu à trigésima sétima alteração ao Código Penal;
  • Lei n.º 83/2015, de 5 de agosto - procedeu à trigésima oitava alteração ao Código Penal;
  • Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto - procedeu à trigésima nona alteração ao Código Penal;
  • Lei n.º 110/2015, de 26 de agosto - procedeu à quadragésima alteração ao Código Penal;

    Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.

    • Útil e prático
      Leandra | 06-11-2014

      Muito útil no dia a dia, e de fácil consulta.

    • Essencial
      Ricardo Duarte | 26-01-2014

      Para aqueles que utilizam o código Penal como principal ferramenta, esta edição é excelente, pois, mesmo com legislação complementar consegue manter um tamanho bastante prático.

    • Excelente formato
      António Simões | 28-10-2013

      Destaco sobretudo o tamanho e o papel que o tornam mais leve e prático e ainda mais funcional. Boa compra.

    • ver menos comentários ver mais comentários
    Código Penal - Edição Académica
    ISBN: 978-972-0-01935-6Edição ou reimpressão: Editor: Porto EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 128 x 198 x 17 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 392Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
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