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Códigos Penal e de Processo Penal
18.ª edição
editor:
Porto Editora, fevereiro de 2024
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(11 comentários )
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros. A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros. Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.EM STOCK
Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.PRÉ-LANÇAMENTO
A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado. As encomendas serão entregues na data de lançamento se registadas e pagas até 48h úteis antes dessa data e para moradas em Portugal Continental. Para encomendas registadas depois desse prazo ou para outros destinos, será indicada uma data prevista de entrega.DISPONÍVEL
Artigos que se encontram disponíveis nos fornecedores e que serão expedidos após receção do artigo no nosso armazém.wook deve saber
Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 17€. Para encomendas de valor inferior a 17€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.
Oferta de Portes válida apenas para livros e para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard, exceto livros vendidos em marketplace. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2024. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
A nova edição deste livro – Códigos Penal e de Processo Penal – Edição Profissional – surge como forma de disponibilizar aos seus utilizadores habituais uma obra de acordo com os textos da legislação vigente. Com efeito, acreditamos que a possibilidade de disporem regularmente de obras atualizadas (seja através de novas edições ou das atualizações online disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte), é uma das mais-valias que justifica a escolha regular deste livro por inúmeros profissionais de Direito e por estudantes de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Tornava-se, portanto, essencial publicar esta 18.ª edição, que contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Decreto-Lei n.º 135/2023, de 29 de dezembro – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o regime jurídico da identificação criminal;
- Lei n.º 4/2024, de 15 de janeiro – introduziu alterações ao Código Penal.
- Lei n.º 14/2024, de 19 de janeiro – introduziu alterações à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro;
- Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro – introduziu alterações ao Código Penal.
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 978-972-0-00568-7 |
| Editor: | Porto Editora |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 167 x 244 x 41 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 992 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Legislação - Edição Profissional |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
| EAN: | 978972000568719 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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SIMPLES E DE FÁCIL LEITURA
Telmo Barreira
CP e CPP bem estruturados e de fácil leitura, são um apoio importante para o meu dia-a-dia.
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Óptimo
Marlene
excelente formatação, actualizado e com diplomas complementares relevantes. muito bom
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Alterações de agosto de 2017
Gilberto Paulo Santos
Procuro esses códigos conforme vêm apresentados mas com as alterações de Agosto de 2017
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Essencial
Sofia Fernandes
Código muito bem estruturado. A correspondência com os artigos do CPC antigo é uma ferramenta de enorme utilidade. Possui a qualidade a que a editora nos tem habituado.
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Bem estruturado
Tiago R.
Livro com a qualidade habitual, muito bem estruturado, com as atualizações ao código. Muito bom para quem o usa como ferramenta profissional e também a nível académico. 5 estrelas.
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muito util
carla vieira araujo
Gostei como as matérias estão estruturadas, de fácil localização e é uma ferramenta de trabalho excelente, muito bom
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Muito útil
Gostei como as matérias estão estruturadas, de fácil localização e é uma ferramenta de trabalho excelente.
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MUITO ÚTIL
VERA
ÓTIMO PARA FICAR ATUALIZADA EM RELAÇÃO A TODA A INFORMAÇÃO QUE POR VEZES NOS ESCAPA NO DIA A DIA
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Muito útil!
Hugo Leitão
Uma obra muito útil e a qual recomendo!
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Aprovado!
Helder Overlande Simões Carmo
Gostei da forma como está estruturado. de grande apoio e fácil compreensão.
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oportuno e útil
Américo Magalhães
Muito útil, por reunir os três diplomas actualizados !
Código do Trabalho
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Código Civil
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