Branca Martins da Cruz Desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental Délton Winter de Carvalho A formação sistémica do sentido jurídico de meio ambiente Délton Winter de Carvalho A teoria do dano ambiental futuro: a responsabilização civil por riscos ambientais Eckard Rehbinder Implementation of the environmental liability directive in Germany Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho O problema da liberdade no contexto ambiental Franco Giampietro La disciplina postanziale e processuale dei danno ambienlale Lígia Carvalho de Abreu A análise do risco no contexto do princípio da precaução Ney de Barros Bello Filho As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado Ney de Barros Bello Filho A proteção jurídica do ambiente: do interesse difuso ao direito subjetivo Ney de Barros Bello Filho A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente Nicolao Dino A proteção do património cultural em face da omissão do poder p úblico Patryck de Araújo Ayala Participação pública e informação na regulação dos riscos de alimentos geneticamente modificados: um caminho de défices e excessos no direito ambiental brasileiro Paulo Affonso Leme Machado Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal Paulo Affonso Leme Machado O princípio da precaução e a avaliação de riscos Sydney Guerra Desenvolvimento sustentável x crise ambiental: breves reflexões sobre o direito internacional ambiental na sociedade de risco global Vera Lúcia Jucovsky Instrumentos jurídicos de participação da sociedade na proteção do meio ambiente no Brasil

O Dicionário de Direito do Ambiente visa ser um instrumento facilitador para todos os que, juristas e não juristas, lidam com as matérias ambientais. Por instrumento facilitador pretende-se significar uma plataforma estabilizadora de conceitos, de construções e de terminologia. Neste sentido, o presente Dicionário pretende ajudar ao rigor na interpretação das questões e das matérias ambientais de um ponto de vista jurídico, sendo um veículo que leve a que se saiba, com exactidão, o que se quer dizer quando se usam conceitos que surgem frequentemente como cifrados.

Debruçando-se sobre a realidade ambiental da vida marinha, Margarida Almeida, numa investigação em profundidade, reflecte, à luz da legislação nacional angolana, regional e internacional, sobre a necessária resposta do Direito no combate à poluição.

Este é um livro que aborda o papel dos Estados e as suas obrigações na gestão, conservação e preservação da biodiversidade aquática e do ecossistema marinho.

Encontrar um combustível com autonomias até 1000 km’s? Com custo inferior ao gasóleo em 50%? Melhorias ambientais, com redução de ruído e emissões?
Diversificação de fontes energéticas? É neste contexto que o gás natural (GN) e o gás petróleo liquefeito (GPL) enquanto combustíveis são um dos temas mais debatidos na Europa da energia.
As Estratégias Europeias requerem veículos limpos e energeticamente eficientes, para potenciar a criação de postos de trabalho na indústria automobilística. A Alemanha e a Itália têm seguido esta tendência, a par de muitos outros como Brasil, Venezuela, China ou Malásia. (...)

Apresenta-se uma análise da evolução dos princípios e das estratégias da Conservação da Natureza a nível internacional e nacional, com especial enfoque na geoconservação.
Efectua-se uma breve abordagem aos conceitos de geodiversidade e de geoconservação e à sua crucial importância em qualquer política de gestão e conservação da Natureza, sendo a base condicionadora de qualquer tipo de biodiversidade e de bioconservação.
É caracterizado o património natural e cultural do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), com destaque para os aspectos geológicos.
São identificados e analisados os antecedentes e objectivos que levaram à criação do PNSAC, bem como os seus instrumentos jurídicos de gestão.
Efectua-se a avaliação do nível de cumprimento dos objectivos que presidiram à criação do PNSAC. Define-se a metodologia de abordagem deste problema, que consistiu na análise da gestão jurídico-administrativa do PNSAC até aos nossos dias, através da aplicação dos vários instrumentos jurídicos e da sua evolução temporal.
Evidencia-se a importância fundamental dos instrumentos jurídicos aplicados na gestão desta área protegida, para o cumprimento dos objectivos de conservação da Natureza e da geoconservação que inspiraram a criação do PNSAC.
Como corolário do trabalho desenvolvido conclui-se, através da análise dos dados relacionados com a evolução dos níveis de infracção do Plano de Ordenamento e do Regulamento Geral, que estes instrumentos jurídico-administrativos contribuíram de forma decisiva para a execução da política de gestão do PNSAC e para o cumprimento dos objectivos que estiveram na base da sua criação.

Em resposta à necessidade de criar um regime mais adaptado à protecção do Ambiente foi publicado o Decreto-Lei nº 147/2008 de 29 de Julho que transpôs a Directiva nº 2004/35/CE e estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais. Uma obra pragmática e objectiva que recorre a uma linguagem acessível sobretudo dirigida aos operadores públicos e privados abrangidos por este regime jurídico. A autora recorre frequentemente à apresentação visual dos temas desenvolvidos através de figuras, esquemas e quadros facilitando a compreensão do tema. A obra apresenta a seguinte estrutura:

- Os antecedentes da responsabilidade ambiental
- O regime jurídico da responsabilidade ambiental
- O dano ambiental
- Garantias financeiras
- Relatório da Comissão Europeia
- Análise comparada dos diplomas
- Considerações finais

A obra inclui 7 Anexos: Com as disposições legislativas europeias e constitucionais, a Directiva n.º 2004/35/CE e o DL nº 147/2008, bem como a listagem actualizada dos diplomas referenciados no seu Anexo III e o Quadro comparativo de correspondência entre as normas da Directiva e o diploma nacional.

• Fundamentos e Princípios do Direito do Urbanismo • Reabilitação Urbana e Tutela dos Centros Históricos • Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: evoluções recentes e desafios futuros da Urbanização e Edificação • Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho • Regime Jurídico das expropriações por utilidade pública • Direito Internacional do Ambiente • O quadro legal dos Serviços de Águas em Portugal • Subsídios para a compreensão do Direito do ruído • O regime de prevenção e reparação do dano ecológico: algumas questões • Licenciamento Ambiental • Licenciamento Industrial • Resolução extrajudicial de conflitos em matéria ambiental: um inexorável mundo novo • Protecção indirecta dos "Direitos Humanos Ambientais" na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Política do Ambiente e Regras sobre Ruídos - Regulamento Geral do Ruído - Gases Liquefeitos em Veículos Automóveis - Transporte de Mercadorias Perigosas - Circulação de Veículos em Zonas Protegidas - Crédito por Destruição de Veículos Automóveis - Inspecções Periódicas e Reinspecções - Transporte de Combustíveis Fora dos Depósitos - Ilícito de Mera Ordenação Social - Legislação Complementar

A preocupação com o meio ambiente é uma constante no mundo atual. Têm surgido a cada dia novas leis para proteger o planeta e, com elas e em virtude delas, obras de expressivo valor didático. Esta é uma obra que, realmente, esclarece as muitas dúvidas existentes ainda sobre uma matéria tão importante e comentada: a questão ambiental. A autora pretende trazer à luz a relevância do assunto. Sem dúvida alguma, para todos os profissionais e estudantes interessados no direito ambiental, esta é mais uma publicação de extrema importância.

Neste volume se reúnem as comunicações apresentadas no II Encontro de Estudos sobre Ciências e Culturas, organizado pelo Centro de línguas, culturas e literaturas da Universidade Fernando Pessoa, na Unidade de Ponte de Lima. Orientando-se em torno de objectivos inter e intradisciplinares conducentes à promoção de diálogos e exploração de relações entre os conhecimentos literário e ambiental e consequente estudo de formação de atitudes culturais nestes domínios, o Encontro reflectiu uma participação qualitativa de investigadores das áreas da Literatura, Biologia, Ambiente, Engenharia, Direito e Antropologia.

Actualizado até Maio de 2007 + CDRom

A mais completa e actualizada obra sobre a legislação do ambiental já disponível.

Tratou-se de compilar os mais relevantes diplomas jus-ambientais e afins, visando sistematizar a tarefa de quem, frequentemente, se depara com a dispersão e multiplicidade dos normativos jurídicos de Ambiente. Esse objectivo está repartido por 8 capítulos, referentes aos diplomas gerais e aos sectoriais, estes últimos relativos à água, ao ar, à conservação da natureza, aos solos, à energia, aos resíduos e ao ruído.

A presente Colectânea trata, exclusivamente, de legislação nacional. Nem por isso deixará de ser dito, como é devido, que para ela contribuiu decisivamente a ordem jurídica comunitária. Em muitos casos, na maioria dos casos, a legislação que se apresenta resulta da transposição para o direito português de normativos comunitários em matéria ambiental, correspondendo ao papel de liderança que, nesta área, a União Europeia tem desempenhado.

Este trabalho tem por base os dois diplomas que vieram actualizar a legislação existente em matéria de sistemas públicos e prediais de distribuição e de drenagem de águas residuais (Decreto- Lei n.º 207/94, de 6 de Agosto, e o Decreto Regulamentar n.º23/95 de 23 de Agosto).
Com efeito, trata-se de uma regulament ação (utilizando as palavras do legislador) que abrange um grande leque de interessados: " uns possuidores de formação técnica adequada, outros como utentes dos sistemas", cfr. relatório do citado Decreto Regulamentar n.º 23/95.
Para não sermos fastidiosos não indicaremos aqui o extenso rol de diplomas que estão elencados na parte do livro, a chamada " Legislação Complementar", onde podem ser consultados e a sua localização consta no " Índice Geral". Cabe aqui referir que a Lei n.º58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água) não prejudica a aplicação dos regimes especiais relativos, nomeadamente, as águas para consumo humano, aos recursos hidrominerais geotécnicos e águas de nas cente, às águas destinadas a fins terapêuticos e às águas que alimentem piscinas e outros recintos com diversões aquáticas (artigo 2.º, n.º2 da citada lei).
Aproveitamos o ensejo para informar os nossos estimados leitores que publicámos uma obra contendo as Leis n.º 54/2005, de 15 de Novembro, e 58/2005, de 29 de Dezembro, intitulada "Titularidade dos Recursos Hídricos e Lei da Água", com legislação complementar, com destaque, para o Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março, e seus Anexos.
Finalmente, e com vista a facilitar a consulta da dita regulamentação, organizámos dois exaustivos índices: um geral e outro alfabético, remissivo e explicativo.
O Autor

COLEÇÃO AMBIENTE
LEGISLAÇÃO · JURISPRUDÊNCIA

A Coleção Ambiente reúne em 6 volumes a legislação e a jurisprudência de referência sobre os principais temas ambientais da atualidade (Legislação Fundamental do Ambiente, Água, Resíduos, Ruído, Ar e Licenciamento Industrial), dirigindo-se a todos os que pretendam conhecer ou aprofundar conhecimentos jurídicos em matéria de ambiente ou se confrontem com questões ambientais, v. g. estudantes, ambientalistas, empresários, autarcas ou quadros técnicos especializados, juristas, engenheiros, arquitetos, entre outros.


Água

Este livro (e respetivo CD incluído) reúne, entre outra, a legislação da água mais relevante nas seguintes áreas:

Titularidade e gestão da água

Normas de qualidade da água

Consumo humano

Descarga de águas residuais

Planeamento dos recursos hídricos

Regime económico e financeiro da utilização da água

Distribuição de água e drenagem de águas residuais

Regime de utilização na agricultura de certas lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais

Poluição da água causada por nitratos de origem agrícola

Acesso de capitais privados às atividades económicas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público

Convenções internacionais

COLEÇÃO AMBIENTE
LEGISLAÇÃO · JURISPRUDÊNCIA

A Coleção Ambiente reúne em 6 volumes a legislação e a jurisprudência de referência sobre os principais temas ambientais da atualidade (Legislação Fundamental do Ambiente, Água, Resíduos, Ruído, Ar e Licenciamento Industrial), dirigindo-se a todos os que pretendam conhecer ou aprofundar conhecimentos jurídicos em matéria de ambiente ou se confrontem com questões ambientais, v. g. estudantes, ambientalistas, empresários, autarcas ou quadros técnicos especializados, juristas, engenheiros, arquitetos, entre outros.


Legislação Fundamental do Ambiente

Este livro (e respetivo CD incluído) reúne a legislação fundamental do ambiente, designadamente:

Lei de Bases do Ambiente

Acesso à informação sobre ambiente

Bases da política de ordenamento do território e urbanismo

Estatuto das Organizações não Governamentais de Ambiente

Regime jurídico das contraordenações ambientais

COLEÇÃO AMBIENTE
LEGISLAÇÃO · JURISPRUDÊNCIA

A Coleção Ambiente reúne em 6 volumes a legislação e a jurisprudência de referência sobre os principais temas ambientais da atualidade (Legislação Fundamental do Ambiente, Água, Resíduos, Ruído, Ar e Licenciamento Industrial), dirigindo-se a todos os que pretendam conhecer ou aprofundar conhecimentos jurídicos em matéria de ambiente ou se confrontem com questões ambientais, v. g. estudantes, ambientalistas, empresários, autarcas ou quadros técnicos especializados, juristas, engenheiros, arquitetos, entre outros.


Ruído

Este livro (e respetivo CD incluído) reúne, entre outra, a legislação do ruído mais relevante nas seguintes áreas:

Regulamento Geral do Ruído e legislação conexa

Edifícios

Boîtes, discotecas, espetáculos ao ar livre e outras atividades similares

Aeronaves e aeroportos comunitários

Controlo metrológico

Equipamentos de proteção individual no trabalho

Convenção Internacional

COLEÇÃO AMBIENTE
LEGISLAÇÃO · JURISPRUDÊNCIA

A Coleção Ambiente reúne em 6 volumes a legislação e a jurisprudência de referência sobre os principais temas ambientais da atualidade (Legislação Fundamental do Ambiente, Água, Resíduos, Ruído, Ar e Licenciamento Industrial), dirigindo-se a todos os que pretendam conhecer ou aprofundar conhecimentos jurídicos em matéria de ambiente ou se confrontem com questões ambientais, v. g. estudantes, ambientalistas, empresários, autarcas ou quadros técnicos especializados, juristas, engenheiros, arquitetos, entre outros.


Ar

Este livro (e respetivo CD incluído) reúne, entre outra, a legislação do ar mais relevante nas seguintes áreas:

Regime de prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera

Grandes instalações de combustão

Compostos orgânicos voláteis

Regime geral da qualidade do ar ambiente / Cumprimento do Protocolo de Quioto

Controlo metrológico

Proteção dos trabalhadores

Outra legislação relativa ao ar (Síntese legislativa)

COLEÇÃO AMBIENTE
LEGISLAÇÃO · JURISPRUDÊNCIA

A Coleção Ambiente reúne em 6 volumes a legislação e a jurisprudência de referência sobre os principais temas ambientais da atualidade (Legislação Fundamental do Ambiente, Água, Resíduos, Ruído, Ar e Licenciamento Industrial), dirigindo-se a todos os que pretendam conhecer ou aprofundar conhecimentos jurídicos em matéria de ambiente ou se confrontem com questões ambientais, v. g. estudantes, ambientalistas, empresários, autarcas ou quadros técnicos especializados, juristas, engenheiros, arquitetos, entre outros.


Resíduos

Este livro (e respetivo CD incluído) reúne, entre outra, a legislação dos resíduos mais relevante nas seguintes áreas:

Gestão de resíduos

Coincineração

Gestão de resíduos de embalagens

Transferência de resíduos

Localização da deposição de resíduos

Resíduos sólidos hospitalares

Óleos usados

Pilhas e acumuladores usados

Poluição de fontes múltiplas de mercúrio

Poluição de fontes múltiplas de hexaclorobutadieno

Resíduos industriais de dióxido de titânio

Regras de eliminação dos PCB usados

Regime de utilização na agricultura de certas lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais

Acesso de capitais privados às atividades económicas de captação, tratamento e rejeição de efluentes e recolha de resíduos sólidos

Veículos em fim de vida

Proteção do meio marinho

COLEÇÃO AMBIENTE
LEGISLAÇÃO · JURISPRUDÊNCIA

A Coleção Ambiente reúne em 6 volumes a legislação e a jurisprudência de referência sobre os principais temas ambientais da atualidade (Legislação Fundamental do Ambiente, Água, Resíduos, Ruído, Ar e Licenciamento Industrial), dirigindo-se a todos os que pretendam conhecer ou aprofundar conhecimentos jurídicos em matéria de ambiente ou se confrontem com questões ambientais, v. g. estudantes, ambientalistas, empresários, autarcas ou quadros técnicos especializados, juristas, engenheiros, arquitetos, entre outros.


Licenciamento Industrial

Este livro (e respetivo CD incluído) reúne, entre outra, a legislação do licenciamento industrial mais relevante nas seguintes áreas:

Exercício da atividade industrial

Áreas de localização empresarial

Prevenção de riscos de acidentes graves

Prevenção e controlo integrados da poluição

Avaliação de impacte ambiental

O volume oferece um horizonte axiológico dominado pela ideia jurídica de paisagem e do direito à paisagem. É este sonho dogmático que permite ao Autor, tendo como referência a Convenção Europeia da Paisagem, desenhar uma nova Weltanschauung do Direito Administrativo do Ambiente.
Partindo da autonomia conceptual e dogmática do direito da paisagem e da personalizadíssima fundamentalidade das suas posições jurídicas, desenha-se, em conformidade, um programa de diagnose e prognose da tutela jurisdicional urgente do ambiente-paisagem. O direito à paisagem como um novo modo de ser dos direitos, liberdades e garantias pessoais.
A paisagem como estética do ambiente, como estatuto do lugar. Como diria Platão, o ser humano não pode ser-existir sem um lugar, o seu lugar e a sua representação. A paisagem, tal como os personagens retratados por Goya, tem a capacidade de nos mostrar o ambiente como foi no passado e como será no futuro.
O texto não enferma da mania alemã de confundir a qualidade discursiva com o ininteligível, oferecendo ao aluno-leitor uma visão amiga e compreensível do ambiente-paisagem e da sua tutela.

I. Razões da nossa escolha
II. Programa da disciplina
III. O direito do ambiente e a globalização: implicações metodológicas e algumas complexidades dogmáticas
IV. As bases do direito público do ambiente
V. Métodos de ensino-cláusula de progresso pedagógico-científico

O Direito do Ambiente, com a sua afirmação na modernidade tardia, assentou nos meios e instrumentos de Direito Administrativo oriundos do modelo do direito de polícia ou de ordenação. A primeira geração do Direito Ambiental fundou-se, neste quadro, num modelo de imposição e controlo, assumindo-se a autorização administrativa como porventura o principal instrumento de tutela ambiental.
Nos últimos anos do século XX, tanto no Direito Administrativo como no Direito do Ambiente afirmou-se um novo modelo, fundamentado entre outras nas ideias de regulação, privatização, auto-controlo, globalização, procedimentalização e governança, com base nas quais se erigiu a segunda geração do Direito Ambiental. Uma panóplia de novos instrumentos jurídico-administrativos concretiza este "novo" Direito.
A autorização administrativa resistiu como instrumento principal de tutela ambiental, ainda que com novas dimensões, destacando-se a sua profunda flexibilização. As novas e arrojadas vertentes da autorização administrativa no Direito do Ambiente legitimam que se aluda à reinvenção da autorização ambiental, tema principal do presente estudo.
Parte I - As Formas de Ordenação Clássicas do Direito Administrativo de Ordenação e a Primeira Geração do Direito Ambiental
Capítulo I - O Direito Administrativo de Polícia ou de Ordenação Clássico
Capítulo II - O Recurso ao Instrumentário do Direito Administrativo de Ordenação na Primeira Geração do Direito Administrativo do Ambiente
Capítulo III - As Autorizações Administrativas e o Direito do Ambiente
Parte II - Os Novos Desafios do Direito Administrativo do Ambiente - Em Especial, a Reinvenção da Autorização Ambiental
Capítulo I - A Renovação do Direito Administrativo
Capítulo II - Novas Exigências e Reptos do Direito Ambiental
Capítulo III - Novas Tendências do Acto Autorizativo Ambiental - A Autorização Ambiental Reinventada