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Legislação Fundamental do Ambiente

Design: António Modesto, Lda.
Editor: Porto Editora, junho de 2008 ‧
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COLEÇÃO AMBIENTE
LEGISLAÇÃO · JURISPRUDÊNCIA

A Coleção Ambiente reúne em 6 volumes a legislação e a jurisprudência de referência sobre os principais temas ambientais da atualidade (Legislação Fundamental do Ambiente, Água, Resíduos, Ruído, Ar e Licenciamento Industrial), dirigindo-se a todos os que pretendam conhecer ou aprofundar conhecimentos jurídicos em matéria de ambiente ou se confrontem com questões ambientais, v. g. estudantes, ambientalistas, empresários, autarcas ou quadros técnicos especializados, juristas, engenheiros, arquitetos, entre outros.


Legislação Fundamental do Ambiente

Este livro (e respetivo CD incluído) reúne a legislação fundamental do ambiente, designadamente:
  • Lei de Bases do Ambiente
  • Acesso à informação sobre ambiente
  • Bases da política de ordenamento do território e urbanismo
  • Estatuto das Organizações não Governamentais de Ambiente
  • Regime jurídico das contraordenações ambientais
  • Legislação Fundamental do Ambiente

    Design: António Modesto, Lda.

    Propriedade Descrição
    ISBN: 978-972-0-01347-7
    Editor: Porto Editora
    Data de Lançamento: junho de 2008
    Idioma: Português
    Dimensões: 161 x 234 x 7 mm
    Encadernação: Capa mole
    Páginas: 104
    Tipo de produto: Livro
    Coleção: Ambiente
    Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Ambiente
    EAN: 978972006730240
    Idade Mínima Recomendada: Não aplicável

    Legislação Fundamental do Ambiente

    Mariana Nogueira

    Muito interessante para técnicos e profissionais ligados à ecologia e ao ambiente.

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