20% de desconto

Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos

Papel das regiões autónomas

de Ana Raquel Moniz, Armando Rocha, Marta Chantal Ribeiro e Rui Medeiros

editor: Gestlegal, junho de 2018
VENDA O SEU LIVRO i
O artigo 8.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores introduz os conceitos novos de gestão conjunta e gestão partilhada, que a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, concretizam de modo controverso no âmbito do ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional.

Na obra dão-se à estampa três pareceres, credores da matriz científica dos seus Autores (direito constitucional, direito administrativo e direito do mar), com o intuito de contribuir para o enriquecimento do panorama doutrinal nacional numa matéria atual, fraturante e inovadora.

Confluem os Autores num significado de gestão conjunta ou partilhada discordante do que lhe é atribuído na jurisprudência constitucional (acórdãos n.º 315/2014 e n.º 136/2016).

Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos

Papel das regiões autónomas

de Ana Raquel Moniz, Armando Rocha, Marta Chantal Ribeiro e Rui Medeiros

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895407668
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: junho de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 232 x 16 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 308
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789895407668
Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal

Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal

20%
Gestlegal
34,11€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis
Crimes Sexuais

Crimes Sexuais

10%
Edições Almedina
36,27€ 40,30€
portes grátis
Lições de Direito Administrativo - I

Lições de Direito Administrativo - I

10%
Edições Almedina
40,41€ 44,90€
portes grátis
Constituição Portuguesa Anotada - Volume II

Constituição Portuguesa Anotada - Volume II

20%
UCP Editora
49,95€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis
O Direito Fundamental à Retribuição

O Direito Fundamental à Retribuição

20%
UCP Editora
12,15€ 10% + 10% CARTÃO
Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo e Nacional

Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo e Nacional

20%
Quid Juris
18,18€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis
A Patrimonialidade do Ato Administrativo

A Patrimonialidade do Ato Administrativo

20%
Gestlegal
13,41€ 10% + 10% CARTÃO