A Protecção da Biodiversidade Marinha Através de Áreas Protegidas nos Espaços Marítimos Sob Soberania ou Jurisdição do Estado

Discussões e soluções jurídicas contemporâneas. O caso português

de Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro
editor: Coimbra Editora, julho de 2013
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A obra centra-se nas áreas protegidas enquanto instrumento fundamental na protecção da biodiversidade marinha. De modo pormenorizado e com perspectiva crítica, expõem-se as grandes questões debatidas em sede de Direito Internacional, em especial o Direito do Mar, e de Direito da União Europeia, bem como se alvitram respostas. O estudo privilegia a realidade portuguesa. Como tal, o direito interno é exaustivamente analisado. Dentre os contributos originais da obra, destacam-se a dissecação do conceito de área marinha protegida, a reconstituição da história do instituto em Portugal e alémfronteiras, a sua contextualização no desenvolvimento sustentável e abordagem ecossistémica, a determinação do alcance do poder-dever de os Estados criarem áreas marinhas protegidas e, por fim, a problematização do nível competente para regular as actividades humanas no mar, com ênfase nos direitos previstos no Direito do Mar.

A Protecção da Biodiversidade Marinha Através de Áreas Protegidas nos Espaços Marítimos Sob Soberania ou Jurisdição do Estado

Discussões e soluções jurídicas contemporâneas. O caso português

de Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723221367
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: julho de 2013
Idioma: Português
Dimensões: 163 x 230 x 46 mm
Páginas: 860
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Internacional
EAN: 9789723221367