30 Anos da Assinatura da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Ambiente

Com este livro publicam-se as actas da conferência internacional ‘30 anos da assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: protecção do ambiente e o futuro do Direito do Mar’, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Nos dias 15 a 17 de Novembro de 2012, proeminentes especialistas na área, bem como representantes de organizações decisivas e responsáveis políticos proporcionaram intervenções e debates de qualidade excepcional, que se desenrolaram ao longo de quatro sessões:

I - Retrato actual da protecção do ambiente marinho: ambiente marinho v. pesca, navegação, exploração e aproveitamento de recursos minerais;

II - Novos rumos do Direito do Mar: áreas marinhas protegidas, recursos genéticos e plataforma continental (‘estendida’ e Ártico);

III - Desafios da investigação científica marinha; e

IV - Modelos de ‘governação’