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Constituição da República Portuguesa

de Pedro Costa Gonçalves, Jorge Alves Correia e Paula Veiga
Editor: Gestlegal, setembro de 2024 ‧
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A presente coletânea é dedicada à Lei Fundamental da República Portuguesa, sendo destinada principalmente aos estudantes universitários das cadeiras de Direito Público. Versa sobre a Constituição Portuguesa de 1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto.

Apresenta-se, também, um conjunto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias. O objetivo precípuo desta publicação é fornecer aos alunos, bem como aos demais interessados uma compilação atualizada, concentrada e facilmente manejável dos mais importantes textos normativos de Direito Constitucional Português, sendo certo que a sua leitura e estudo se revelam indispensáveis ao sucesso de qualquer atividade de ensino e de aprendizagem sobre a nossa identidade constitucional.

Constituição da República Portuguesa

de Pedro Costa Gonçalves, Jorge Alves Correia e Paula Veiga

Propriedade Descrição
ISBN: 9789899136687
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: setembro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 152 x 212 x 10 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 228
Tipo de produto: Livro
Coleção: Lesgislação
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789899136687

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