Estudos de Regulação Pública - II

de Pedro Costa Gonçalves

editor: Coimbra Editora, maio de 2015
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A Série Direito Público e Regulação do CEDIPRE, iniciada em 2001 conta, neste momento, com 8 volumes. O presente volume constitui, assim, o 9.º volume da referida Série, e, em simultâneo, o volume II dos Estudos de Regulação Pública.
Numa leitura de ordem geral, pode dizer-se que os textos do livro se concentram essencialmente em duas áreas temáticas: por um lado, a regulação pública financeira e, por outro, com maior extensão, a lei quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo (Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, também designada por lei quadro das entidades reguladoras). Assim, na primeira parte, geral, o volume reúne textos que cobrem temáticas da regulação pública especialmente no domínio financeiro e bancário, considerando o lado das instâncias reguladoras, mas também o lado das entidades reguladas; inclui ainda um artigo de apresentação geral da lei quadro das entidades reguladoras.
A segunda parte da obra acolhe textos correspondentes a intervenções proferidas no colóquio organizado pelo CEDIPRE em 25 de Outubro de 2013 precisamente dedicado à análise da lei quadro das entidades reguladoras, que havia sido publicado dois meses antes.
Por fim, a terceira parte inclui um relatório sobre o processo de adaptação estatutária das entidades reguladoras à lei-quadro: trata-se, neste caso, de um documento elaborado no quadro da investigação organizada pelo CEDIPRE.
Pedro Costa Gonçalves

Estudos de Regulação Pública - II

de Pedro Costa Gonçalves

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723223361
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: maio de 2015
Idioma: Português
Dimensões: 14 x 140 x 28 mm
Páginas: 540
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789723223361
Pedro Costa Gonçalves

Pedro Costa Gonçalves: Professor da FDUC, Advogado (sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados), Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Presidente do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Cedipre), Diretor da Revista de Contratos Públicos (Cedipre-Almedina), Coordenador da Revista de Contratos Públicos do Brasil (Editora Fórum).

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