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Legislação de Direito da Família e das Crianças

(5ª Edição)

de Rossana Martingo Cruz
Editor: Gestlegal, junho de 2025 ‧
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A evolução do Direito da Família e das Crianças tem sido considerável nas últimas décadas, obrigando o legislador a abraçar as mudanças e a propiciar acolhimento legal para as mesmas. Em consequência, nos últimos anos, a legislação no âmbito destas matérias tem sofrido várias e sucessivas alterações.

Nem sempre os diplomas nacionais relevantes de Direito da Família e Crianças estão reunidos numa única compilação. Por isso, de modo a facilitar a consulta pelos interessados, reunimos - nesta coletânea - os diplomas legislativos nacionais mais significativos de Direito da Família e Crianças.

Legislação de Direito da Família e das Crianças

(5ª Edição)

de Rossana Martingo Cruz

Propriedade Descrição
ISBN: 9789899136885
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: junho de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 149 x 210 x 15 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 356
Tipo de produto: Livro
Coleção: Lesgislação
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789899136885

SOBRE O AUTOR

Rossana Martingo Cruz

Professora Equiparada a Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho, Prof. Adjunta Convidada na ESG-IPCA, Investigadora do Jusgov.

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