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Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar

(2ª Edição atualizada)

de Jorge Bacelar Gouveia
Editor: Petrony Editora, abril de 2021 ‧
18,90€
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«É com muito gosto que se republica, sob a chancela da Petrony Editora, esta compilação Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar, na qual se incluem, além do texto constitucional atual, legislação vária que completa o conjunto essencial do Direito Constitucional de Portugal.
O desejo que manifestei na Nota Prévia à 1ª edição - relativo à necessidade de se rever a Constituição da República - ainda não viu a luz do dia, mesmo nestas mais dramáticas circunstâncias que estamos a viver da crise provocada pela pandemia da Covid-19.
Mas decerto que agora mais um argumento haverá para justificar essa revisão constitucional, que deve ser vista da perspetiva benigna de algumas benfeitorias que a nossa Lei Fundamental merece receber.
Essa será a melhor forma de a homenagear, até para não o permitir que o crescente caldo de cultura que quer a IV República ganhe cada vez mais adeptos...»

O Autor

Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar

(2ª Edição atualizada)

de Jorge Bacelar Gouveia

Propriedade Descrição
ISBN: 9789726853053
Editor: Petrony Editora
Data de Lançamento: abril de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 232 x 22 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 464
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789726853053

SOBRE O AUTOR

Jorge Bacelar Gouveia

Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL.

É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa.

Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando - em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro - O Direito Constitucional, O Direito Administrativo, O Direito Internacional Público, O Direito Fiscal e O Direito Público Comparado.

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