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Constituição da República Portuguesa

(26ª Edição)

Editor: Quid Juris, setembro de 2025 ‧
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O livro disponibiliza, em cada artigo, os textos das anteriores revisões constitucionais.
Inclui, ainda, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Como legislação complementar inclui diplomas sobre:

- Lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
- Exercício do direito de petição
- Publicação, identificação e formulário dos diplomas
- Iniciativa legislativa de cidadãos.

Constituição da República Portuguesa

(26ª Edição)

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727249213
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: setembro de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 171 x 244 x 12 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 270
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789727249213

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