Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar actualizada com a 5.ª Lei de revisão

20% de desconto

Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar actualizada com a 5.ª Lei de revisão

Name: Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar actualizada com a 5.ª Lei de revisão
Price: 12.60 EUR
Author: Jorge Bacelar Gouveia
ISBN: 9789727800698

de Jorge Bacelar Gouveia

editor: Âncora Editora, maio de 2005 ‧ ver detalhes do produto

E E E E E (0) seja o primeiro a comentar

~~14,00€~~ i

12,60€ i

10% DE DESCONTO IMEDIATO + 10% CARTÃO i

VENDA O SEU LIVRO i

SINOPSE

O presente livro inclui o texto da Constituição da República Portuguesa, actualizado depois da publicação da Lei Constitucional n.º 1/2001, e alguma legislação complementar que desenvolve aspectos fundamentais desse texto constitucional como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Lei do Tribunal Constitucional, o Estatuto do Provedor de Justiça, o Regimento da Assembleia da República e a Lei sobre a Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas Legais. Eis um instrumento indispensável para o estudo das questões jurídico-constitucionais, interessando não apenas a quem, nas faculdades, frequenta as disciplinas de Direito Público como igualmente a todos os profissionais do Direito - e, mais latamente, a todos os cidadãos - que são constantemente confrontados com a crescente importância do Direito Constitucional.

DETALHES

Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar actualizada com a 5.ª Lei de revisão

de Jorge Bacelar Gouveia
Propriedade	Descrição
ISBN:	9789727800698
Editor:	Âncora Editora
Data de Lançamento:	maio de 2005
Idioma:	Português
Dimensões:	149 x 229 x 17 mm
Páginas:	335
Tipo de produto:	Livro
Classificação temática:	Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN:	9789727800698
Idade Mínima Recomendada:	Não aplicável

SOBRE O AUTOR

Jorge Bacelar Gouveia

Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL.

É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa.

Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando - em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro - O Direito Constitucional, O Direito Administrativo, O Direito Internacional Público, O Direito Fiscal e O Direito Público Comparado.

(ver mais)

DO MESMO AUTOR