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Alojamento Local

Regime jurídico comentado e guião prático

de Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes

Livro eBook
editor: Edições Almedina
A presente publicação visa servir como um instrumento útil de trabalho a todos aqueles que, direta ou indiretamente, trabalham com a temática do Alojamento Local, designadamente aqueles que pretendem instalar e explorar estabelecimentos deste tipo e as entidades que controlam tal instalação e exploração.

Estando em causa uma atividade regulada por um regime jurídico - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril, pela Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto e pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro - a parte principal desta publicação integra um comentário a esse regime.

Para além deste comentário, o presente livro integra, ainda, flow charts e check lists dos procedimentos de controlo dos estabelecimentos de alojamento local, bem como um guião prático com perguntas e respostas que frequentemente se colocam neste domínio.

Alojamento Local

Regime jurídico comentado e guião prático

de Dulce Lopes e Fernanda Paula Oliveira

ISBN: 9789724079035
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 12 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 226
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação Anotada
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724079035
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Informação importante

Alberto Cleto

Guia com informação bastante útil para todos os gestores de Alojamento local. Contém lista de perguntas frequentes. Recomendo para quem lida com Alojamento Local.

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