adicionar à lista de desejos
Restrições de Direito Público e de Direito Privado à Exploração de Estabelecimentos de Alojamento Local
O Regime Jurídico Português e a experiência de Direito Comparado
Livro
eBook
Editor:
Edições Almedina, agosto de 2020 ‧
ver detalhes do produto
18,45€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
O presente estudo centra-se na análise do regime jurídico de exploração de estabelecimentos de alojamento local, com especial enfoque nas restrições de direito público e de direito privado ao desenvolvimento desta atividade e na análise crítica das principais alterações decorrentes da aprovação da Lei n. º 62/2018, de 22 de agosto, como a possibilidade dos Municípios delimitarem áreas de contenção ou os poderes atribuídos às Assembleias de Condóminos.
Pretende-se, ainda, analisar a evolução do tratamento desta figura no Direito português e em outros ordenamentos jurídicos, relacionando-a com institutos próximos, em particular, o regime jurídico do arrendamento urbano.
O tipo de contrato que rege a relação jurídica estabelecida entre o proprietário e o utilizador do estabelecimento de alojamento local é, também, objeto do estudo.
Pretende-se, ainda, analisar a evolução do tratamento desta figura no Direito português e em outros ordenamentos jurídicos, relacionando-a com institutos próximos, em particular, o regime jurídico do arrendamento urbano.
O tipo de contrato que rege a relação jurídica estabelecida entre o proprietário e o utilizador do estabelecimento de alojamento local é, também, objeto do estudo.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724085951 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | agosto de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 231 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 140 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789724085951 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%O Tríptico da Exclusão da IlicitudeGestlegal26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Teoria Geral do Direito CivilGestlegal26,01€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%Questões Actuais de Direito Local N.º 04AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local18,00€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Questões Atuais de Direito Local N.º 10AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local18,00€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis