adicionar à lista de desejos
Restrições de Direito Público e de Direito Privado à Exploração de Estabelecimentos de Alojamento Local
O Regime Jurídico Português e a experiência de Direito Comparado
Livro
eBook
Editor:
Edições Almedina, agosto de 2020 ‧
ver detalhes do produto
18,45€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
O presente estudo centra-se na análise do regime jurídico de exploração de estabelecimentos de alojamento local, com especial enfoque nas restrições de direito público e de direito privado ao desenvolvimento desta atividade e na análise crítica das principais alterações decorrentes da aprovação da Lei n. º 62/2018, de 22 de agosto, como a possibilidade dos Municípios delimitarem áreas de contenção ou os poderes atribuídos às Assembleias de Condóminos.
Pretende-se, ainda, analisar a evolução do tratamento desta figura no Direito português e em outros ordenamentos jurídicos, relacionando-a com institutos próximos, em particular, o regime jurídico do arrendamento urbano.
O tipo de contrato que rege a relação jurídica estabelecida entre o proprietário e o utilizador do estabelecimento de alojamento local é, também, objeto do estudo.
Pretende-se, ainda, analisar a evolução do tratamento desta figura no Direito português e em outros ordenamentos jurídicos, relacionando-a com institutos próximos, em particular, o regime jurídico do arrendamento urbano.
O tipo de contrato que rege a relação jurídica estabelecida entre o proprietário e o utilizador do estabelecimento de alojamento local é, também, objeto do estudo.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724085951 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | agosto de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 231 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 140 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789724085951 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%O Tríptico da Exclusão da IlicitudeGestlegal26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Teoria Geral do Direito CivilGestlegal26,01€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%Questões Actuais de Direito Local N.º 04AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local18,00€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Questões Atuais de Direito Local N.º 10AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local18,00€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis