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Deontologia do Solicitador
Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e outra legislação essencial (2ª Edição)
Publisher:
Edições Almedina, August of 2025 ‧
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SYNOPSIS
Do conteúdo, diverso e atualizado, da presente obra, destaca-se o Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que recentemente foi alterado pela Lei n.º 7/2024, de 19 de janeiro, e o Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores, aprovado pela Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro.
De entre os inúmeros regulamentos administrativos relacionados com a matéria, deliberou-se pela inclusão daqueles que regulamentam o exercício da atividade profissional da solicitadoria (em detrimento da agência de execução), tendo, também, em linha de conta a necessária atualização de determinadas normas regulamentares ao novo quadro legal regulatório da atividade da solicitadoria, como já sucedeu com determinados regulamentos e, como, previsivelmente, virá a suceder com outros.
De entre os inúmeros regulamentos administrativos relacionados com a matéria, deliberou-se pela inclusão daqueles que regulamentam o exercício da atividade profissional da solicitadoria (em detrimento da agência de execução), tendo, também, em linha de conta a necessária atualização de determinadas normas regulamentares ao novo quadro legal regulatório da atividade da solicitadoria, como já sucedeu com determinados regulamentos e, como, previsivelmente, virá a suceder com outros.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894027966 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | August of 2025 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 159 x 226 x 15 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 348 |
| Format: | Book |
| Collection: | Colectânea de Legislação |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Administrative Law
|
| EAN: | 9789894027966 |
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