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Responsabilidade por Solos Contaminados

A imputação da obrigação de reparação de solos contaminados

by João Tomé Pilão
Publisher: Edições Almedina, May of 2024 ‧
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Partindo da ausência de um regime geral de proteção ambiental do solo, a presente obra visa analisar as diversas normas com finalidades reparatórias de solos contaminados, com vista a responder à questão de saber sobre quem impende a obrigação de reparar os solos contaminados: o Estado, o operador económico ou, até, o proprietário ou possuidor não poluidores?

A Responsabilidade por Solos Contaminados convida ainda o leitor a refletir sobre a conformidade constitucional das normas que impõe ao particular, não poluidor, a obrigação de reparar os solos contaminados, com vista a responder à questão de saber se o legislador estará ainda legitimado a fazê-lo e, se sim, que limites se podem impor à luz da Constituição.

Responsabilidade por Solos Contaminados

A imputação da obrigação de reparação de solos contaminados

by João Tomé Pilão

Property Description
ISBN: 9789894019732
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 130 x 201 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 178
Format: Book
Collection: Ideias Jurídicas
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789894019732

ABOUT THE AUTHOR

João Tomé Pilão

Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Investigador no Lisbon Public Law Research Center/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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