Responsabilidade por Solos Contaminados
A imputação da obrigação de reparação de solos contaminados
Publisher:
Edições Almedina, May of 2024 ‧
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SYNOPSIS
Partindo da ausência de um regime geral de proteção ambiental do solo, a presente obra visa analisar as diversas normas com finalidades reparatórias de solos contaminados, com vista a responder à questão de saber sobre quem impende a obrigação de reparar os solos contaminados: o Estado, o operador económico ou, até, o proprietário ou possuidor não poluidores?
A Responsabilidade por Solos Contaminados convida ainda o leitor a refletir sobre a conformidade constitucional das normas que impõe ao particular, não poluidor, a obrigação de reparar os solos contaminados, com vista a responder à questão de saber se o legislador estará ainda legitimado a fazê-lo e, se sim, que limites se podem impor à luz da Constituição.
A Responsabilidade por Solos Contaminados convida ainda o leitor a refletir sobre a conformidade constitucional das normas que impõe ao particular, não poluidor, a obrigação de reparar os solos contaminados, com vista a responder à questão de saber se o legislador estará ainda legitimado a fazê-lo e, se sim, que limites se podem impor à luz da Constituição.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894019732 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | May of 2024 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 130 x 201 x 8 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 178 |
| Format: | Book |
| Collection: | Ideias Jurídicas |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Administrative Law
|
| EAN: | 9789894019732 |
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