10% OFF

Procedimentos Cíveis Especiais

Guia legislativo

by Diana Leiras
Publisher: Edições Almedina, May of 2024 ‧
20,90€
18,81€
10% OFF
free shipping
A presente obra contém a legislação essencial aplicável a procedimentos cíveis especiais de particular importância prática (visam facilitar a cobrança de dívidas ou a realização de despejo), na sua redação atualizada, incluindo as alterações recentemente introduzidas no âmbito do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento (IMA) e do Procedimento Especial de Despejo (PED) através do programa Mais Habitação - Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, e Portarias n.º 49/2024 e 50/2024, ambas de 15 de fevereiro.

De modo a servir mais eficazmente os seus desígnios, a obra possibilita a consulta dos modelos de peças processuais aprovados, e integrados, em tal legislação. Permite ainda a consulta, de modo fácil e prático, do valor devido a título de custas processuais em cada procedimento. Enquanto instrumento de apoio à prática processual civil, serve os desígnios académico e profissional.

Procedimentos Cíveis Especiais

Guia legislativo

by Diana Leiras

Property Description
ISBN: 9789894019718
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 232 x 12 mm
Cover: Softcover
Pages: 244
Format: Book
Collection: Guias Práticos
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894019718

ABOUT THE AUTHOR

Diana Leiras

Doutora em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela (2019), com a tese de doutoramento intitulada "Estatuto sucessório do cônjuge supérstite no Direito espanhol e português (estudo comparado)", tendo obtido a classificação máxima (sobresaliente cum laude). Docente do ensino superior (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave) desde 2013, lecionando diversas unidades curriculares, designadamente, Direito das Sucessões, Processo de Inventário, Processo Executivo e Direito das Obrigações I. Formadora da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução desde 2014. Solicitadora (prática individual). Presidente da Delegação Distrital de Braga da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, desde janeiro 2022.

(see more)

BOOKS FROM THE SAME COLLECTION

BY THE AUTHOR

PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT