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Direito do Consumo e Resolução Alternativa de Litígios
Guia legislativo de proteção do consumidor (2ª Edição)
Publisher:
Edições Almedina, June of 2026 ‧
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SYNOPSIS
O presente guia legislativo apresenta uma dupla vertente — substantiva e processual — sobre proteção do consumidor.
Não se tratando de uma compilação exaustiva, reúne legislação essencial, de caráter nacional, respeitando a primeira parte ao Direito do Consumo e a segunda aos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), que, por princípio, se mostram mais adequados para a resolução de conflitos de consumo do que os meios judiciais.
Pensada, em primeira linha, para servir o desígnio académico, embora se estime igualmente a sua utilidade para a prática profissional, a obra permite ainda a consulta da Rede dos Julgados de Paz e das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, assim como de um exemplo de regulamento de centro de arbitragem de conflitos de consumo.
Não se tratando de uma compilação exaustiva, reúne legislação essencial, de caráter nacional, respeitando a primeira parte ao Direito do Consumo e a segunda aos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), que, por princípio, se mostram mais adequados para a resolução de conflitos de consumo do que os meios judiciais.
Pensada, em primeira linha, para servir o desígnio académico, embora se estime igualmente a sua utilidade para a prática profissional, a obra permite ainda a consulta da Rede dos Julgados de Paz e das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, assim como de um exemplo de regulamento de centro de arbitragem de conflitos de consumo.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894033349 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | June of 2026 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 159 x 231 x 16 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 352 |
| Format: | Book |
| Collection: | Coletâneas de Legislação |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
|
| EAN: | 9789894033349 |
ABOUT THE AUTHOR
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