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Legislação de Identificação Eletrónica

by Francisco Carneiro Pacheco Andrade
Publisher: Edições Almedina, September of 2024 ‧
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A recente alteração ao Regulamento nº 910/2014 de 23 de Julho veio introduzir novos mecanismos e regras relativas à identificação eletrónica dos cidadãos e residentes da União Europeia. Foi alargado o âmbito da Identificação Eletrónica e dos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno.

Esta matéria, tantas vezes desconhecida dos profissionais do direito, é hoje fulcral para o desenvolvimento das atividades de operadores económicos e entidades públicas e privadas. Ademais, trata-se de matéria de enorme relevância para a prática profissional de magistrados, advogados, notários e outras profissões jurídicas.

Razão para uma compilação dos diferentes diplomas que regulam a identificação dos cidadãos e, de modo particular, a sua identificação por meios eletrónicos.

Legislação de Identificação Eletrónica

by Francisco Carneiro Pacheco Andrade

Property Description
ISBN: 9789894021957
Publisher: Edições Almedina
Release Date: September of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 231 x 13 mm
Cover: Softcover
Pages: 250
Format: Book
Collection: Colectânea de Legislação
Categories: Books in Portuguese > Law > Community Law
EAN: 9789894021957

ABOUT THE AUTHOR

Francisco Carneiro Pacheco Andrade

Professor Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho Diretor do Curso de Mestrado em Direito e Informática da Universidade do Minho.
Integra o Executive Committee da IAAIL – International Association for Artificial Intelligence and Law.

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