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A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil

Contributo para a sua compreensão

by Diana Leiras
Publisher: Gestlegal, November of 2020 ‧
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A realização da penhora, ato por excelência das ações executivas para pagamento de quantia certa, é necessariamente precedida da determinação dos bens que da mesma serão objeto.

É sobre essa determinação, que impende sobre o agente de execução, que versa a presente obra, na qual são consideradas as posições que os diferentes sujeitos processuais assumem a respeito.

A relevância e permanente atualidade da matéria, assim como o facto de a mesma ter adquirido recentemente novos contornos no âmbito da penhora da casa de habitação efetiva do executado, com a aprovação da Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, motivaram a presente publicação.

A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil

Contributo para a sua compreensão

by Diana Leiras

Property Description
ISBN: 9789898951526
Publisher: Gestlegal
Release Date: November of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 4 mm
Cover: Softcover
Pages: 116
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789898951526

ABOUT THE AUTHOR

Diana Leiras

Doutora em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela (2019), com a tese de doutoramento intitulada "Estatuto sucessório do cônjuge supérstite no Direito espanhol e português (estudo comparado)", tendo obtido a classificação máxima (sobresaliente cum laude). Docente do ensino superior (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave) desde 2013, lecionando diversas unidades curriculares, designadamente, Direito das Sucessões, Processo de Inventário, Processo Executivo e Direito das Obrigações I. Formadora da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução desde 2014. Solicitadora (prática individual). Presidente da Delegação Distrital de Braga da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, desde janeiro 2022.

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