Direito

MiCA - Estudos Sobre a Nova Regulação Europeia de Criptoativos - Regulamento (Ue) 2023/1114 Relativo Aos Mercados de Criptoativos

de Guilherme Maia, João Luz Soares, João Vieira dos Santos e Martinho Lucas Pires

~~60,90€~~ 48,72€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

O Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos (MiCA) procura responder à (i) inexistência de um quadro regulamentar da União Europeia para os criptoativos que não se qualificam enquanto instrumentos financeiros; (ii) notória a falta de confiança dos utilizadores no mercado desde criptoativos; e (iii) à falta de segurança jurídica para as empresas que prestam serviços relativos a criptoativos.

Face à importância deste diploma para o sistema financeiro, visa-se agregar, de forma sistematizada, o contributo de vários autores que já têm demonstrado ter refletido sobre as oportunidades e desafios do mercado de criptoativos. Deste modo, esta obra oferece ao leitor uma análise detalhada e estruturada do MiCA.

20%

Turismo - Reflexões Jurídicas e Económicas

de Francisco Nicolau Domingos

~~32,90€~~ 26,32€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

A obra coletiva Turismo - Reflexões Jurídicas e Económicas aborda um tema emergente pela importância que vem assumindo na Sociedade portuguesa como atividade relevante simultaneamente sob os prismas económico, social e cultural.

Com efeito, desde o século XX que o Turismo tem vindo a ocupar um papel de destaque na economia portuguesa, configurando uma atividade igualmente relevante nos domínios social e cultural. Assim sendo, pretendeu-se encarar este fenómeno multifacetado de uma perspetiva interdisciplinar, reunindo os contributos de investigadores de várias instituições, e encarando o tema de variadas perspetivas, com particular foco na perspetiva da Ciência do Direito e da Ciência Económica.

20%

Economia Política - Manuais Universitários 1

de Domingos Pereira de Sousa

~~36,00€~~ 28,80€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

EM STOCK

«Este livro é o resultado das aulas que ao longo de quarenta anos temos vindo a lecionar aos alunos nas diversas Faculdades de Direito em que tivemos o privilégio de desenvolver o nosso magistério.

Com esta obra, procuramos disponibilizar aos estudantes de Direito um conjunto de matérias indispensáveis a uma preparação de carácter introdutório aos problemas económicos fundamentais com que, nas sociedades politicamente organizadas, se deparam os indivíduos, as famílias e as empresas.

O nosso propósito é fornecer aos alunos de Direito a possibilidade de alcançar, de forma simples, mas rigorosa, a compreensão do funcionamento dos mercados e da formação dos preços em economias abertas, dar a conhecer os aspetos essenciais da economia bancária e das relações de crédito, o conhecimento dos esquemas de integração económica e dos instrumentos de política económica de que os governos se servem para alcançar os objectivos do crescimento e do emprego.»

20%

Finanças Públicas e Direito Financeiro - (8ª Edição revista e atualizada)

de João Ricardo Catarino

~~50,90€~~ 40,72€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

O livro que agora se publica constitui uma edição novamente atualizada, revista e aumentada, incorporando já nela uma caraterização das propostas da União Europeia de reforma de normas fiscais para reduzir o défice e dívida pública dos Estados-membros.

Esta oitava edição explica, de forma desenvolvida, os temas essenciais da realidade financeira pública e o direito financeiro nacional, bem como da União Europeia, explicando as novas figuras e os novos instrumentos financeiros adotados no decurso dos últimos anos.

O seu objetivo é o ensino universitário e a formação avançada. Trata-se de uma ferramenta de estudo que explica a evolução que se continua a verificar nesta importante área científica e suas implicações em outras áreas da vida coletiva.

O autor trabalhou ativamente em diversas comissões de reforma financeira e tributária. É Professor Catedrático, sendo coordenador e regente bem como docente das disciplinas de Finanças Públicas, Fiscalidade, Política Fiscal e Políticas Financeiras e Gestão Orçamental no ISCSP - UL - Universidade de Lisboa, nos seus vários ciclos de estudos, bem como em formação especializada e avançada.

20%

Direito Processual Penal II - Sumários Desenvolvidos - Manuais Universitários 2

de Inês Fernandes Godinho

~~20,00€~~ 16,00€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

EM STOCK

"Estes Sumários Desenvolvidos pretendem ser um auxiliar para os estudantes de Direito Processual Penal II da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.

Não esgotam, por isso, outros elementos de estudo recomendados para a disciplina e não visam o tratamento exaustivo dos problemas, mas unicamente a sua enunciação.

A publicação destes sumários corresponde ao pedido dos estudantes a quem o texto se destina, agradecendo-se a todos, passados, presentes e futuros, o impulso e estímulo para a elaboração do texto que ora se dá à estampa."

e e e e e (1)

20%

Economia Política I - Sebenta

de Victor Calvete

~~16,90€~~ 13,52€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

EM STOCK

O presente texto, acompanhando os temas tratados no livro do Prof. Doutor Manuel Porto Economia - Um Texto Introdutório, visa exterminar os apontamentos apócrifos (e não raro disparatados) que se foram difundindo à sua sombra com base na lei (também económica) do menor esforço.

Aproveitando o ensejo, introduzem-se matérias que não tinham tratamento nesse manual mas já integravam as aulas da unidade curricular de Economia Política I da Faculdade de Direito de Coimbra (designadamente alguns elementos de Economia Comportamental).

20%

Manual de Direito Fiscal - (2ª edição)

de Sérgio Vasques

~~38,90€~~ 31,12€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

Com a segunda edição deste manual pretende-se facultar a estudantes e profissionais uma análise actualizada da teoria geral do direito fiscal. Explora-se a evolução do sistema fiscal português, a afirmação do direito fiscal como disciplina científica e a estrutura actual do nosso sistema fiscal, olhando também ao direito internacional e europeu, bem como à fiscalidade de autarquias e regiões. Estudam-se as categorias fundamentais do direito fiscal e os princípios que o norteiam, com particular ênfase na igualdade, para rematar com o tópico da interpretação da lei fiscal e com a análise da relação jurídica tributária.

20%

Minutas para Contabilistas Certificados - (3ª Edição revista, atualizada e aumentada)

de Marco Vieira Nunes

~~13,60€~~ 10,88€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

Tendo esgotado rapidamente a 2ª edição eis uma nova edição, revista e ampliada, que conta com as alterações decorrentes nos regulamentos da Ordem dos Contabilistas Certificados e com novas minutas e jurisprudência relevante.

Os contabilistas certificados são confrontados diariamente com as mais diversas áreas e matérias de atuação, quer nas relações entre si, enquanto profissionais, quer junto das entidades com quem tenham contratualizado os serviços de contabilidade, ou mesmo, relativamente a matérias afetas às relações dos clientes com as demais entidades que com estes se relacionam, por força dos normativos legais aplicáveis.

Para esse efeito, são necessários determinados procedimentos que passam inevitavelmente por uma vasta troca de correspondência, requerimentos e demais documentos, consoante a natureza das matérias que lhes estão subjacentes.

É neste contexto que surge este manual prático de Minutas para Contabilistas Certificados, numa versão ainda mais completa e atualizada, que vai ao encontro das necessidades dos profissionais que são confrontados diariamente no exercício da sua profissão, nomeadamente com a Autoridade Tributária, mas também nas relações entre si, com aos clientes e a própria Ordem dos Contabilistas Certificados, no estrito cumprimento dos normativos estatutários e deontológicos.

20%

Finanças Públicas e Direito Financeiro - Volume I - A Atividade Financeira - O Orçamento do Estado

de Domingos Pereira de Sousa

~~24,95€~~ 19,96€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

EM STOCK

As Finanças Públicas são o ramo mais antigo da ciência económica e constituem uma área científica transversal onde confluem a Economia Pública, o Direito, a Gestão e a Ciência Política. O processo orçamental, o planeamento das despesas e a definição das receitas necessárias ao financiamento dos bens públicos, colocam questões complexas ao nível das políticas financeiras dirigidas ao crescimento e ao emprego. A definição de um limite aos impostos, o controlo da dívida pública e do défice orçamental, são questões centrais sempre presentes na gestão política dos recursos de que uma comunidade pode dispor, legitimamente, sem perder de vista a sustentabilidade financeira enquanto compromisso com as gerações futuras no processo de satisfação das necessidades coletivas.

Estes são, entres outros, os temas mais sensíveis da vida política que preocupam governantes e despertam o interesse dos cidadãos e dos agentes económicos em geral. O autor procura, com o presente manual, fornecer o material de estudo e análise necessário aos diversos ciclos de formação universitária. Para isso, através de uma exposição simples mas suficientemente desenvolvida, explica o sentido e a evolução dos principais instrumentos das Finanças Públicas nacionais e da União Europeia e as suas implicações na vida dos cidadãos, das famílias e das organizações.

e e e e e (2)

20%

Atas das VI Jornadas de Reestruturações e Insolvências da Uría Menéndez-Proença de Carvalho

de Carla Rodrigues, David Sequeira Dinis, Fernando Tainhas, Fátima Reis Silva e Nuno Salazar Casanova

~~15,00€~~ 12,00€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

EM STOCK

As VI Jornadas de Reestruturações e Insolvência, organizadas pela Uría Menéndez-Proença de Carvalho, tiveram lugar em junho de 2020, em modalidade de webinar, dadas as circunstâncias suscitadas pela pandemia da covid-19.

Este evento, coordenado por David Sequeira Dinis e Nuno Salazar Casanova, sócios da Uría Menéndez-Proença de Carvalho, contou com a participação de vários profissionais do Direito como a Juíza Desembargadora Fátima Reis Silva, os Juízes da Secção do Comércio de Lisboa Fernando Taínhas e Carla Rodrigues, os Professores Universitários Pedro Maia e Paulo Mota Pinto e o Administrador de Insolvência Bruno Pereira. O evento contou, ainda, com a participação de Tito Fontes, Alexandre Mota Pinto e Pedro Malaquias, sócios da Uría Menéndez-Proença de Carvalho.

Os textos que agora se publicam correspondem às comunicações apresentadas por Fátima Reis Silva, Carla Rodrigues, Fernando Taínhas, Nuno Salazar Casanova, David Sequeira Dinis, Diana Nunes e Luís Bértolo, as quais versaram, em especial, sobre temas jurídicos relacionados com a pandemia da covid-19.

20%

Direito Aduaneiro Multinível

de Andreia Barbosa

~~35,90€~~ 28,72€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

EM STOCK

O Direito Aduaneiro tem um pulsar próprio e a presente obra apresenta-o. Trata-se do Direito que fica a sobrar depois da transferência de competências dos Estados a favor de organizações supranacionais e no contexto do qual a soft law assume um especial poder.

É um Direito que vê a inclusão de entes não estaduais nos espaços da soberania estadual. E na esfera da tributação aduaneira assiste-se a uma mudança de paradigma quanto à forma como o comércio internacional é percecionado: a tributação aduaneira influencia os comportamentos dos operadores económicos, no sentido de condicionar os termos em que concretizam as trocas de mercadorias, em prol do desenvolvimento sustentável, assente na interseção das dinâmicas ambiental, social e económica. O Direito Aduaneiro não é, assim, amoral.

20%

Economia Política II – Sebenta

de Teresa Almeida

~~18,90€~~ 15,12€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

EM STOCK

O presente texto, acompanhando os temas tratados no livro do Prof. Doutor Manuel Porto Economia: Um Texto Introdutório, visa exterminar os apontamentos apócrifos (e não raro disparatados) que se foram difundindo à sua sombra com base na lei (também económica) do menor esforço.

Aproveitando o ensejo, introduzem-se matérias que não tinham tratamento nesse manual mas já integravam as aulas da unidade curricular de Economia Política II da Faculdade de Direito de Coimbra.

20%

Direito Económico - (8ª Edição)

de Luís S. Cabral de Moncada

~~65,90€~~ 52,72€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

EM STOCK

Texto referência no âmbito do ensino do direito económico, com uma estrutura sólida e de fácil compreensão, e que passa pelas principais matérias: noção, características, autonomia, fontes, intervenção direta e intervenção indireta do Estado na economia e planeamento económico.

20%

Os Loucos Anos 90

de Joseph E. Stiglitz

~~5,00€~~ 4,00€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

EM STOCK

20%

Contraordenações Económicas - (Anexo ao Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro)

de Ana Sirage Coimbra

~~26,50€~~ 21,20€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

EM STOCK

20%

Nós e os Impostos - Um contributo para a história dos impostos em Portugal

de Clotilde Celorico Palma

~~34,90€~~ 27,92€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

Esta é uma obra que fazia falta no mundo da Fiscalidade portuguesa, colmatando uma importante lacuna, juntando aspectos relevantes da história e sociologia dos impostos numa perspectiva prática.

Estamos perante uma obra histórica, inédita no nosso país, que, pela primeira vez, reúne um conjunto de artigos dos melhores especialistas em Fiscal e de jovens Fiscalistas numa abordagem quanto à génese das principais regras e tributos do sistema fiscal português e suas implicações.

É um valioso apanhado de dados e reflexões que nos vão auxiliar no porquê dos principais tributos do nosso sistema fiscal, explicando-nos as suas origens e permitindo-nos uma melhor interpretação e aplicação prática dos mesmos.

20%

Convenções sobre Dupla Tributação no Atual Direito Fiscal Internacional - (2ª Edição)

de Paula Rosado Pereira

~~26,90€~~ 21,52€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

A segunda edição da obra efetua uma atualização do texto tendo em conta os desafios do Direito Fiscal Internacional, aprofunda a abordagem do Estabelecimento Estável e inclui um novo capítulo sobre interpretação das CDTs. As CDTs constituem um tema clássico e quase omnipresente do Direito Fiscal Internacional, na medida em que acabam por estar, de alguma forma, relacionadas com grande parte das temáticas deste ramo do Direito.

No presente livro, para além das CDTs, são também objeto de atenção a Convenção Multilateral e os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU. A obra visa constituir, tanto para estudantes como para práticos do Direito Fiscal, um instrumento de apoio no processo de aquisição ou de aprofundamento das noções teóricas e práticas inerentes às CDTs, sem esquecer o relacionamento destas com os avanços que se vão registando ao nível da fiscalidade internacional.

20%

O Governo, o Orçamento e os Impostos - Uma história interminável entre a União Europeia e a União Económica e Monetária

de Diogo Feio

~~26,90€~~ 21,52€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

De um modo geral uma das características essenciais do Direito - até numa perspetiva jus-positivista - é a sua constante adaptação. O Direito, hoje, apresenta cada vez mais uma forma plástica, moldando-se a factos supervenientes, acompanhando uma realidade que se caracteriza por avanços e retrocessos. Por isso, são diversas as reformas legislativas que se vão produzindo. São também vários os institutos que vão aparecendo de forma inovadora, outros que se vão alterando, e, por fim, outros que vão perdendo relevo.

Juízos valorativos quanto à propriedade ou não de um determinado quadro regulatório devem ter por referência a realidade social à qual esta se destinava - historicamente - sob pena de se cair num anacronismo. Não é possível determinar as regras aplicáveis - e fazer a sua execução - sem que se tome em atenção todo um mundo novo. A realidade normativa tem óbvia influência sobre a própria norma. Uma postura excessivamente positivista acaba por resultar em sérios problemas na aplicação do Direito.

20%

Acordos Comerciais Preferenciais

de Pedro Infante Mota

~~49,90€~~ 39,92€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

Quando o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1948, os acordos comerciais preferenciais eram poucos e pequenos, sendo o Benelux provavelmente o mais importante.

Hoje, estão em vigor cerca de 350 acordos comerciais preferenciais, todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são partes pelo menos de um acordo comercial preferencial, existem acordos comerciais preferenciais em que as partes são elas próprias outros acordos comerciais preferenciais e muitos membros da OMC participam em vários acordos comerciais preferenciais ao mesmo tempo: em novembro de 2021, a União Europeia participava em 45 acordos comerciais preferenciais notificados à OMC, o Japão em 18, a China em 16 e os Estados Unidos em 14.

Os acordos comerciais preferenciais são vistos também como a fonte mais importante de reforma da política comercial nos últimos 20 anos para a maioria dos países e associados cada vez mais a questões de segurança nacional e política externa.

20%

O Direito ao Reporte de Prejuízos Fiscais - Enquadramento legal do seu regime em sede de IRC e IRS

de Beatriz Ribeiro

~~21,90€~~ 17,52€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

Na presente obra analisamos o regime jurídico do reporte de prejuízos fiscais, pela relevância prática que este mecanismo assume nos ciclos económicos dos sujeitos passivos, em particular as empresas, permitindo-lhes recuperar as perdas apuradas em determinado período de tributação, através da sua dedução ao seu rendimento positivo.

Procede-se, ainda, a uma análise de outras realidades empresariais, os grupos de sociedades e as operações de reestruturação empresarial, que pelas suas características merecem um tratamento próprio e diferenciado, dando nota, sempre que se revele pertinente, de patologias atinentes à sua aplicação em face da realidade societária, suportada nos desenvolvimentos doutrinais e jurisprudenciais avançados sobre esta matéria.

20%

Código Fiscal do Investimento - Anotado e comentado

de Rui Marques e Sónia Martins Reis

~~44,90€~~ 35,92€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

«O livro que agora o leitor tem em mãos trata-se de uma obra fundamental na compreensão deste importante mecanismo fiscal, que como é referido na obra, trata de benefícios fiscais com um carácter obrigatoriamente excepcional ou menos estrutural, apenas concedidos por razões de reconhecido interesse público - a necessidade de promover a competitividade e o investimento empresarial. Os autores apresentam o CFI de forma anotada e comentada, em que cada artigo do Código tem uma extensa explicação do seu âmbito e aplicação, bem como a Jurisprudência e Doutrina mais relevantes. Existe o cuidado de analisar o que autores académicos e práticos têm produzido sobre cada uma das matérias abordadas ao longo do livro, bem como das decisões dos Tribunais Tributários e do CAAD e da Autoridade Tributária e Aduaneira.»

(Joaquim Miranda Sarmento, in Prefácio)

20%

A Segurança Jurídica na Aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários

de Carla Castelo Trindade

~~65,90€~~ 52,72€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

A obra versa sobre a aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários e procura aferir se o sistema processual português está ou não preparado para garantir a segurança jurídica no plano da aplicação do Direito Tributário perante a actual concepção legislativa que privilegia o recurso a conceitos vagos e indeterminados ao invés de um tipo legal fechado.

20%

Filosofia do Direito e Direito Económico - Que Diálogo?

~~34,63€~~ 27,70€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

A mundialização da economia é um processo económico irreversível que, paradoxalmente, assinala as «bodas entre o direito e a economia» (L. Cohen Tanugi). neste contexto único na história da humanidade, em que um modelo económico - a economia de mercado - estrutura quase sozinho as relações económicas e sociais, coloca-se a questão do lugar do direito e das respectivas partes dos sistemas na regulação dessas relações. Simultaneamente - modesto - existem sociedades sem direito - mas consciente de que o direito não deve tornar-se o humilde servidor da economia, Gérard Farjat procurou sempre identificar a parte da utopia de que são portadores os sistemas jurídicos. Ao tentar, por vezes em contradição, aprofundar os seus questionamentos sobre a organização da economia pelos poderes económicos, os diferentes autores desta obra prolongam as discussões sempre abertas sobre os valores fundadores das nossas sociedades e as regras do jogo que presidem à sua organização. A autonomia do sistema jurídico constrói-se sem cessar pela sua abertura aos outros sistemas, ao sistema económico nomeadamente e a questão central que se coloca nos nossos dias diz respeito, sem qualquer sombra de dúvida, à existência e ao conteúdo de uma ordem pública mundializada.

20%

Temas de Direito da Economia - (4ª Edição)

de Maria Eduarda Azevedo

~~27,90€~~ 22,32€ 20% IMEDIATO

ENVIO GRÁTIS

A quarta edição da presente obra sobre Temas de Direito da Economia é justificada pelo generalizado e crescente interesse que este domínio do Direito tem vindo a suscitar nomeadamente junto da comunidade académica, dos operadores económicos e dos vários intervenientes na formulação de políticas.

A obra representa uma análise sistemática de temas nucleares do Direito da Economia, cobrindo a problemática da essência do Direito da Economia na consagração dos paradigmas político-económicos e a matéria da Constituição Económica, pelo lugar charneira na estruturação do modelo económico prevalecente no quadro da União Europeia.

Esta edição aborda a recente revisão do regime jurídico das Parcerias Público-Privadas e acompanha a evolução do elenco das áreas tratadas, sobretudo no que tange ao SEE, às Privatizações, à Regulação Económica, domínios que continuam a suscitar um intenso debate e escrutínio públicos e motivar um renovado labor legislativo.

VER MAIS RESULTADOS

Wook

/ Direito Económico

Pesquisa