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A Par Condicio Creditorum como Igualdade Formal dos Credores: Expectativa vs. Realidade
Do cumprimento voluntário à insolvência-liquidação
Editor:
Edições Almedina, novembro de 2021 ‧
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SINOPSE
O princípio da igualdade dos credores ou par condicio creditorum é amiúde invocado como fundamento de normas e institutos insolvenciais diversos, mas nem sempre tal invocação resiste a uma indagação aprofundada. É esta a tarefa que a presente monografia pretende levar a cabo: a identificação e análise não só dos concretos regimes que, no seio da insolvência, realizam a igualdade formal dos credores, como dos concretos regimes que dessa igualdade aberta ou veladamente se afastam.
Tendo a par condicio creditorum a sua consagração normativa no art. 604º CCiv., empreende-se ainda uma digressão preliminar pelo cumprimento voluntário e coactivo das obrigações.
Os resultados obtidos configuram um elemento importante para a correcta compreensão e subsequente aplicação de cada um dos regimes analisados.
Tendo a par condicio creditorum a sua consagração normativa no art. 604º CCiv., empreende-se ainda uma digressão preliminar pelo cumprimento voluntário e coactivo das obrigações.
Os resultados obtidos configuram um elemento importante para a correcta compreensão e subsequente aplicação de cada um dos regimes analisados.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724098609 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | novembro de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 153 x 231 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 182 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Económico
|
| EAN: | 9789724098609 |
SOBRE O AUTOR
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