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A Par Condicio Creditorum como Igualdade Formal dos Credores: Expectativa vs. Realidade

Do cumprimento voluntário à insolvência-liquidação

de Carolina Cunha
Editor: Edições Almedina, novembro de 2021 ‧
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O princípio da igualdade dos credores ou par condicio creditorum é amiúde invocado como fundamento de normas e institutos insolvenciais diversos, mas nem sempre tal invocação resiste a uma indagação aprofundada. É esta a tarefa que a presente monografia pretende levar a cabo: a identificação e análise não só dos concretos regimes que, no seio da insolvência, realizam a igualdade formal dos credores, como dos concretos regimes que dessa igualdade aberta ou veladamente se afastam.

Tendo a par condicio creditorum a sua consagração normativa no art. 604º CCiv., empreende-se ainda uma digressão preliminar pelo cumprimento voluntário e coactivo das obrigações.

Os resultados obtidos configuram um elemento importante para a correcta compreensão e subsequente aplicação de cada um dos regimes analisados.

A Par Condicio Creditorum como Igualdade Formal dos Credores: Expectativa vs. Realidade

Do cumprimento voluntário à insolvência-liquidação

de Carolina Cunha

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724098609
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: novembro de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 153 x 231 x 8 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 182
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Económico
EAN: 9789724098609

SOBRE O AUTOR

Carolina Cunha

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Instituto Jurídico da FDUC. Membro do Conselho Pedagógico do CEJ - Centro de Estudos Judiciários. Redatora da Revista de Legislação e de Jurisprudência. Membro da Direção da ADSR - Associação Direito das Sociedades em Revista. Membro da Direção do IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho. Desempenhou os cargos de Vogal do Conselho da Concorrência e de Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código de Boas Práticas Comerciais CIP/APED.

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