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O Direito ao Reporte de Prejuízos Fiscais

Enquadramento legal do seu regime em sede de IRC e IRS

de Beatriz Ribeiro
Editor: Edições Almedina, maio de 2022 ‧
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Na presente obra analisamos o regime jurídico do reporte de prejuízos fiscais, pela relevância prática que este mecanismo assume nos ciclos económicos dos sujeitos passivos, em particular as empresas, permitindo-lhes recuperar as perdas apuradas em determinado período de tributação, através da sua dedução ao seu rendimento positivo.

Procede-se, ainda, a uma análise de outras realidades empresariais, os grupos de sociedades e as operações de reestruturação empresarial, que pelas suas características merecem um tratamento próprio e diferenciado, dando nota, sempre que se revele pertinente, de patologias atinentes à sua aplicação em face da realidade societária, suportada nos desenvolvimentos doutrinais e jurisprudenciais avançados sobre esta matéria.

O Direito ao Reporte de Prejuízos Fiscais

Enquadramento legal do seu regime em sede de IRC e IRS

de Beatriz Ribeiro

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894005087
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: maio de 2022
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 230 x 11 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 210
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Económico
EAN: 9789894005087

SOBRE O AUTOR

Beatriz Ribeiro

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (junho 2019); Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da Universidade do Minho (janeiro de 2022); Advogada Estagiária (1.ª fase).

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