CAPÍTULO IV - Cumprimento e não-cumprimento
CAPÍTULO V - Extinção das obrigações
CAPÍTULO VI - Transmissão das obrigações
CAPÍTULO VII - Garantia geral das obrigações
CAPÍTULO VIII - Garantias especiais das obrigações

Brevíssimo prefácio

Esta 10.ª edição do I volume das Obrigações sai ligeiramente atrasado em relação ao inicialmente traçado devido a dois graves acidentes cardiovasculares que me atingiram durante a sua execução: o primeiro, ocorrido em Novembro de 1999, cujas consequências terão sido comideravelmente atenuadas, devido à elevada competência técnica e à modelar dedicação humanitária da equipa médica-enfermática que desveladamente me assistiu no próprio local do acidente; o segundo, registado mais tarde, em Setembro do corrente ano, no qual só a pronta intervenção do Prof. Bravo Marques conseguiu que os efeitos fossem mais graves.
Se Deus nos der vida e saúde para tal, e o interesse com que o público tem acompanhado a obra o permitirem, só a próxima edição ajudará a corrigir algumas das muitas deficiências de que a presente edição se não conseguiu ainda libertar.

Lisboa, Outubro de 2000

Capítulo I - Introdução
Capítulo II - Fontes das Obrigações
Capítulo III - Modalidades das Obrigações

Nota introdutória
Nota à 2.a edição
Lista das principais abreviaturas
Plano


I - Compra e venda
Plano
Principal legislação
I. Noção e efeitos essenciais
§ 1. Noção legal; aspectos complementares
§ 2. Classificação do contrato
1. Contrato típico
2. Contrato oneroso
3. Contrato sinalagmático
4. Contrato obrigacional e real
5. Contrato de execução instantânea; excepções
§ 3. Forma
§ 4. Efeitos reais
1. Ideia geral
2. Excepções
3. Cláusula de reserva de propriedade
a) Noção
b) Eficácia
c) Risco
§ 5. Efeitos obrigacionais
1. Regras gerais
2. Entrega da coisa
3. Pagamento do preço
a) Aspectos gerais; determinação
b) Cumprimento
c) Particularidades
d) Despesas do contrato
II. Modalidades típicas de compra e venda
§ 1. Questão prévia
§ 2. Venda a filhos ou netos
§ 3. Venda de bens futuros, frutos pendentes e partes componentes ou inte-grantes
1. Aspectos gerais
2. Venda de bens futuros
3. Venda de frutos pendentes
4. Venda de partes componentes ou integrantes
§ 4. Venda de bens de existência ou titularidade incerta
§ 5. Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição
1. Caracterização
2. Venda de coisas ad mensuram e ad corpus
3. Correcção
4. Resolução
5. Prazo
§ 6. Venda a contento
§ 7. Venda sujeita a prova
§ 8. Venda a retro
§ 9. Venda a prestações
1. Noção
2. Regime
3. Imperatividade
4. Cláusula penal
5. Aplicação do regime a outros contratos
§ 10. Venda-locação
§ 11. Venda sobre documentos
§ 12. Venda de coisa em viagem
§ 13. Compra e venda comercial
§ 14. Venda celebrada fora do estabelecimento comercial
1. Razão de ser
2. Venda a distância
3. Venda ao domicílio
4. Venda automática
5. Venda esporádica
6. Vendas em cadeia e forçadas
III. Particularidades no regime do não cumprimento
§ 1. Princípios gerais da responsabilidade contratual; a presunção de culpa
§ 2. Venda de bens alheios
1. Noção
2. Regime
a) Nulidade
b) Convalidação do contrato
3. Imperatividade
4. Venda comercial de coisa alheia
§ 3. Venda de coisa ou direito litigioso
§ 4. Venda de bens onerados
1. Noção de bem onerado
2. Consequências
a) «Anulabilidade»
b) «Convalescença» do contrato
c) Redução do preço
d) Indemnização
§ 5. Venda de coisas defeituosas
1. Noção de defeito
a) Qualidade normal e acordada
b) Valor e utilidade da coisa
2. Defeito oculto e defeito aparente
3. Coisa defeituosa e cumprimento defeituoso
4. Consequências
a) Resolução
b) Reparação do defeito ou substituição da coisa
c) Redução do preço
d) Indemnização
e) Relação entre os diversos meios jurídicos
f) Garantia
5. Exercício dos direitos; prazos
6. Regimes especiais
a) Animais
b) Responsabilidade do produtor
c) Defesa do consumidor
Bibliografia geral sobre o contrato de compra e venda

II - Locação
Plano
Principal legislação
I. Conceito e aspectos preliminares
§ 1. Noção legal
1. Questões gerais
2. Direito de gozo
3. Transitoriedade
4. Onerosidade
§ 2. Classificação do contrato
§ 3. Formação do contrato
1. Regime regra
2. Legitimidade
3. Objecto
§ 4. Forma do contrato
II. Modalidades de locação
§ 1. Arrendamento e aluguer
§ 2. Tipos de arrendamento
III. Efeitos essenciais
§ 1. Obrigações do locador
1. Enunciação
2. Entregar a coisa
3. Assegurar o gozo da coisa
§ 2. Obrigações do locatário
1. Enunciação
2. Pagamento da renda ou aluguer
a) Aspectos gerais
b) Vencimento
c) Lugar do pagamento
d) Alteração do montante
e) Incumprimento
f) Garantia
3. Restituição da coisa
IV. Vicissitudes da relação contratual
§ 1. Transmissão da posição contratual
1. Emptio non tollit locatum
2. Transmissão da posição do locatário
a) Transmissão mortis causa
b) Transmissão inter vivos
§ 2. Sublocação
1. Noção
2. Autorização e limites
3. Regime
V. Cessação do contrato
§ 1. Remissão
§ 2. Resolução
1. Resolução exercida pelo locador
2. Resolução exercida pelo locatário
§ 3. Revogação
§ 4. Denúncia
1. Noção
2. Exercício
§ 5. Caducidade
1. Sentidos estrito e amplo
2. Excepções
3. Direito a novo arrendamento
4. Consequências
VI. Arrendamento
§ 1. Vicissitudes na recente evolução histórica
§ 2. Arrendamento rural
1. Noção
2. Forma e conteúdo do contrato
3. Renda
4. Benfeitorias
5. Vicissitudes
§ 3. Arrendamento florestal
1. Noção
2. Duração
3. Renda
4. Benfeitorias
5. Vicissitudes
§ 4. Arrendamento urbano
1. Regras gerais
a) Caracterização
b) Duração
c) Obras
d) Renda
e) Outras despesas
f) Direito de preferência
g) Cessação do contrato
1) Resolução
2) Denúncia
3) Acção de despejo
2. Arrendamento para habitação
a) Questões prévias
b) Âmbito
c) Renda
d) Novo arrendamento
e) Duração limitada
f) Transmissão da posição contratual
g) Cessação
3. Arrendamento para comércio ou indústria
a) Caracterização
b) Transmissão mortis causa
c) Transmissão inter vivos
1) Cessão de exploração
2) Trespasse
d) Duração limitada
e) Cessação
4. Arrendamento para o exercício de profissões liberais
5. Arrendamento para outros fins
Bibliografia geral sobre o contrato de locação

III - Empreitada
Plano
Principal legislação
I. Introdução
§ 1. Importância prática
§ 2. Empreitada de Direito Público e de Direito Privado
§ 3. Natureza civil ou comercial da empreitada
§ 4. Distinção de figuras afins
1. Contrato de prestação de serviço
2. Contrato de trabalho
3. Contrato de compra e venda
a) Regime geral
b) Contrato de promoção imobiliária
II. Evolução legislativa
§ l. Antecedentes históricos do Direito português
1. Código de Hamurabi
a) Generalidades
b) Regulamentação específica
c) Preço
d) Responsabilidade do empreiteiro
2. Digesto
a) Generalidades
b) Origem da empreitada
c) Locatio conductio
d) Stipulatio
e) Regime jurídico; generalidades
f) Preço
g) Fornecimento dos materiais
h) Alterações
i) Prazo de execução da obra
j) Risco
1) Probatio operis
m) Responsabilidade do empreiteiro
n) Garantias
§ 2. Direito português
1. Ordenações
2. Codificação oitocentista
a) Código de Comércio de 1833
b) Código Civil de 1867
III. Conceito de empreitada
§ 1. Ideia geral
1. Noção
2. Classificação
§ 2. Sujeitos
1. Partes
2. Capacidade das partes; negócios de administração e de disposição
3. Legitimidade das partes
4. Pluralidade de sujeitos
§ 3. Direitos do dono da obra
1. Obtenção de um resultado
2. Fiscalização da obra
§ 4. Deveres do dono da obra
1. Prestação do preço
2. Colaboração necessária
3. Aceitação da obra
§ 5. Direitos do empreiteiro
1. Ideia geral
2. Direito de retenção
§ 6. Deveres do empreiteiro
1. Realização da obra
2. Fornecimento de materiais e utensílios
3. Conservação da obra
4. Entrega da obra
5. Deveres acessórios
§ 7. Realização de uma obra
§ 8. Preço
1. Ideia geral
2. Fixação
3. Revisão
4. Pagamento
IV. Subempreitada
§ 1. Questões gerais
1. Noção
2. Distinção de figuras afins
a) Cessão da posição contratual
b) Contrato de fornecimento de materiais e utensílios
c) Contrato de trabalho
d) Cessão de trabalhadores
e) Co-empreitada
3. Liberdade de celebração
4. Subempreitada de obras públicas
5. Subempreitada em obra sujeita a licenciamento municipal
§ 2. Regime jurídico
§ 3. Relações entre o dono da obra e o subempreiteiro; acção directa
V. Formação e execução do contrato
§ 1. Formação do contrato
§ 2. Consignação da obra
§ 3. Alterações ao plano convencionado
1. Alterações da iniciativa do empreiteiro
2. Alterações necessárias
3. Alterações exigidas pelo dono da obra
§ 4. Obras novas e alterações posteriores à entrega
VI. Extinção do contrato
§ 1. Verificação da obra
§ 2. Comunicação do resultado da verificação
§ 3. Aceitação da obra
§ 4. Transferência da propriedade da obra
1. Problemas gerais
2. Coisas móveis
3. Coisas imóveis
§ 5. Impossibilidade de cumprimento; risco
1. Impossibilidade originária
2. Impossibilidade superveniente
3. Risco
§ 6. Desistência do dono da obra
§ 7. Morte ou incapacidade do empreiteiro
VII. Responsabilidade do empreiteiro
§ 1. Ideia geral
1. Responsabilidade civil
2. Responsabilidade contratual
3. Cumprimento defeituoso
a) Noção
b) Defeitos aparentes e ocultos
c) Autonomia
d) Regime
4. Concurso entre responsabilidade contratual e aquiliana
5. Exclusão e limitação legais da responsabilidade
6. Limitação e exclusão convencionais da responsabilidade
7. Transmissão dos direitos emergentes da responsabilidade
§ 2. Denúncia dos defeitos
§ 3. Eliminação dos defeitos e realização de nova obra
§ 4. Redução do preço
§ 5. Resolução do contrato
§ 6. Indemnização
§ 7. Relação entre os diversos meios jurídicos
§ 8. Caducidade dos direitos do dono da obra
1. Ideia geral
2. Denúncia dos defeitos
3. Direitos de eliminação dos defeitos, de realização de nova obra, de redução do preço, de resolução do contrato e de indemnização
4. Direitos do dono da obra em empreitadas de imóveis destinados a longa duração
Bibliografia geral sobre o contrato de empreitada
Índice de disposições legais

Apostila para 12.ª edição

A 10.ª edição e a imediata esgotaram-se antes do prazo previsto. Era natural seguirem-se-lhes meras reimpressões. Todavia, vim anotando nos meus exemplares de trabalho múltiplas e significativas alterações de vária ordem. Deste modo, o livro regressaria a público desactualizado, em desacordo com o que tem sucedido. Optei, assim, por reformulações, onde se incluíram, conservando o mais possível a paginação, as mudanças sucessivas que pareceram de maior relevo na perspectiva do direito das obrigações. As fichas técnicas marcam, respectivamente, os limites temporais de 31 de Março de 2008 e de 15 de Outubro de 2009.
Eis o quadro em que surge agora a 12.ª edição, também ultimada rapidamente e sobreposta a outros projectos. Ainda encontrei ânimo e perseverança para uma revisão empenhada que acompanhasse as constantes e amiúde surpreendentes reformas legislativas, incluindo crescentes e não raro mal-amadas transposições comunitárias, a linha da construção dogmática, os rumos jurisprudenciais e a produção bibliográfica. Como regra, remete-se para a última versão conhecida. Todas as apreensões confessadas em Nota Prévia à 10.ª Edição se confirmaram e até avolumaram. Não superei por completo as dúvidas e incertezas que me surgiram como frágil nauta de tão revolto oceano jurídico-cientifico e prático. Simplesmente, pretendi, de novo, cumprir o que estava ao meu alcance, embora nunca esquecendo que os livros jurídicos, enquanto assentes no direito positivo, lembram, cada vez mais, os escritos em areia ao vento. Mas deixemos de lado a desmotivadora condenação mitológica de Sísifo.

Coimbra, 20 de Outubro de 2009
Mário Júlio de Almeida Costa

Nota Prévia à 10.ª edição
Apostila para a 12ª edição

Introdução - Considerações preliminares. Bibliografia

Capítulo I - Conceito de obrigação. Amplitude do direito das obrigações, sua importância e características

Capítulo II - Elementos essenciais da relação obrigacional

Capítulo III - Sistematização do direito das obrigações no Código Civil. Plano da exposição

Capítulo IV - Modalidades das obrigações quanto ao vínculo. As obrigações naturais

Capítulo V - Fontes das obrigações
Secção I - Contratos
Secção II - Negócios unilaterais
Secção III - Gestão de negócios
Secção IV - Enriquecimento sem causa
Secção V - Responsabilidade civil

Capítulo VI - Sujeitos das obrigações

Capítulo VII - Objecto das obrigações
Secção I - Noção, modalidades e requisitos da prestação
Secção II - Modalidades das obrigações quanto ao objecto

Capítulo VIII - Transmissão de créditos e de dívidas. Cessão da posição contratual

Capítulo IX - Garantia geral das obrigações. Meios conservatórios da garantia patrimonial

Capítulo X - Garantias especiais das obrigações

Capítulo XI - Cumprimento das obrigações

Capítulo XII - Não cumprimento das obrigações

Capítulo XIII - Causas de extinção das obrigações além do cumprimento

A sistematização desta obra procurou reflectir, tanto quanto possível, as diversas fases que compõem o ciclo existencial do vínculo obrigacional. Por isso, depois de no Volume I se ter estudado a matéria das fontes, cabe, agora, ao Volume II ocupar-se da vida e extinção das obrigações.

Deste modo, são sucessivamente examinados os fenómenos da transmissão, cumprimento e não cumprimento das obrigações, incluindo temas que lhes são materialmente conexos como as cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade, a realização coactiva da prestação, o concurso de responsabilidades e a terceira via de responsabilidade.

Especial destaque é, ainda, dado às matérias da obrigação de indemnizar, garantias e às várias causas de extinção da relação obrigacional.

O estudo do regime jurídico da Mediação Imobiliária é, inquestionavelmente, de uma actualidade e importância enorme, como a prática judicial vem revelando, dado serem cada vez mais frequentes e mais complexos os problemas surgidos a justificar a intervenção dos Tribunais.
Acontece, porém, que a este crescendo exponencial da intervenção dos Tribunais neste segmento do jurídico não tem correspondido um "investimento" doutrinal equivalente, tornando muito difícil o trato e solução das inúmeras questões concretas que convocam aquela intervenção.
Temos, portanto, uma evidente carência de estudo pátrio nesta área do direito dos contratos civis, o que por vezes leva a soluções algo tímidas, pouco sedimentadas, por vezes até um tanto arriscadas, por pouco (por vezes até nada) suportadas em boa e suficiente jurisprudência e doutrina.
E é bom dizê-lo: as questões e/ou dúvidas que este modelo contratual suscita ou pode suscitar na prática judicial são imensas e muitas das vezes de bem difícil solução.
E tantos são os que no seu labor diário procuram soluções, ou pelo menos pistas de solução, para essas mesmas questões: juízes: Magistrados, Advogados, Juristas, Agências de mediação imobiliária (estas que crescem como cogumelos e/ou se espalham como azeite por todo o território pátrio), Colaboradores das empresas de mediação imobiliária (técnicos ou angariadores), Estudantes de direito. Todos carenciados de elementos capazes de lhes proporcionar um domínio minimamente consistente destas temáticas. Percebendo esta carência, o Autor traz a lume uma Obra que procura abordar todos ou quase todos os domínios e/ou questões jurídicas que, no âmbito da Mediação Imobiliária e até ao presente suscitaram (ou podem suscitar) controvérsia na jurisprudência conhecida e, outrossim, em escritos dispersos sobre o tema (nos poucos existentes, nacionais e estrangeiros).
E fá-lo de forma ordenada e sistematizada (inserindo um índice o mais alargado e claro possível, de forma a permitir ao utilizador ("prático") um rápido encontro da solução (ou pelo menos pista(s) de solução) para o problema ou dúvida que o apoquenta, dessa forma se procurando disponibilizar a todos aqueles profissionais do foro e mais aludidos que lidam com estas matérias de cada vez maior atualidade, um instrumento/manual de consulta rápida, com forte pendor pragmático (exigência da vida hodierna). O "boom" imobiliário (que, segundo os analistas, está para durar) vai, necessariamente, aumentar os conflitos e problemas jurídicos nesta área, a exigir aos profissionais uma cuidada e crescente preparação.
O cariz abrangente, prático, de consulta rápida e tão completo quanto possível, dá, assim, singularidade à Obra no mercado livreiro desta área do jurídico.
E não são de menos importância as notas de direito estrangeiro (jurisprudência e doutrina) carreadas na Obra (sobre questões controvertidas da Mediação Imobiliária suscitadas e tratadas nalguns países europeus). É que a manifesta escassez entre nós de estudos doutrinais e outrossim as dificuldades muitas das vezes sentidas nos nossos Tribunais na apreciação dos casos a que são chamados, apelam ao auxílio de outros elementos adicionais de consulta, de cá e de fora, na busca da melhor solução para o caso concreto.
Espera-se, assim, que este "Manual" possa servir de preciosa ajuda na cada vez mais necessitada e exigente informação.

Uma das áreas mais dinâmicas e complexas do direito privado é o direito dos contratos. Esta coleção é dedicada precisamente a este universo contratual. No presente volume, estudamos as perturbações da prestação contratual, examinando as suas caraterísticas, requisitos e efeitos, desde o incumprimento definitivo, à mora do devedor, passando pela mora do credor, alteração das circunstâncias, desproporção entre custos e benefícios, impossibilidade temporária e impossibilidade definitiva. A preocupação fundamental do texto é enquadrar e distinguir as várias perturbações e examinar os principais meios de tutela (do credor e do devedor) perante cada tipo de perturbação, tendo em vista sobretudo as necessidades da aplicação prática do Direito, por tribunais, judiciais e arbitrais, Advogados e outros juristas e estudantes de Direito.

Edição com novos casos e questões. As hipóteses apresentadas no livro foram aplicadas em «trabalhos de aula». Reúnem-se questões teóricas, casos práticos e provas de exames, bem como alguns acórdãos emblemáticos. A autora menciona as fontes de pesquisa. Selecção de casos sobre contratos, responsabilidade contratual e extracontratual, bem como tipos de incumprimento.

O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia.

A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista.

Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.

Edição com actualizações e novos apontamentos. Precioso instrumento de trabalho para os alunos.
Reúne hipóteses resolvidas sobre figuras contratuais, obrigacionais, mercantis, empresariais e financeiras, ao nível da Banca.
Esclarece conceitos como: • sigilo bancário • abertura de conta • instrumentos de pagamento • contrato de leasing • warrants • aval, entre outros.

Parte IV - Constituição das Obrigações

Capítulo I - Teoria das Fontes das Obrigações

Capítulo II - O Contrato no Pensamento Jurídico
Secção I - Coordenadas Gerais
Secção II - O Sistema Lusófono
Secção IV - O Contrato nos Nossos Dias

Capítulo III - Modalidades de Contratos
Secção I - Classificações
Secção II - Tipologias

Capítulo IV - O Contrato-Promessa
Secção I - Origem e Enquadramento Geral
Secção II - O Regime
Secção III - O Cumprimento e o Incumprimento
Secção IV - O Sinal e o Direito de Retenção
Secção V - A Execução Específica
Secção VI - O Contrato-Promessa com Eficácia Real e o Registo da Acção de Execução Específica
Secção VII - A Natureza do Contrato-Promessa

Capítulo V - O Pacto de Preferência

Capítulo VI - O Pacto de Opção

Capítulo VII - O Contrato a Favor de Terceiro

Capítulo VIII - O Contrato para Pessoa a Nomear

Capítulo IX - A Chamada Causa dos Contratos

Capítulo X - As Fontes Paracontratuais

Capítulo XI - Os Negócios Unilaterais

I Parte - O tipo e o processo tipológico
I. O tipo
II. O processo tipológico
II parte - A qualificação
I. Os índices do tipo
II. A qualificação
III Parte - Os contratos atípicos
I. Os contratos atípicos puros e mistos
II. Os contratos indirectos e os contratos fiduciários
IV Parte - O conteúdo e a disciplina dos contratos atípicos
I. O conteúdo e a disciplina dos contratos atípicos
II. O juízo de mérito
III. A disciplina injuntiva, a disciplina dispositiva e o conteúdo dos contratos atípicos
IV. A interpretação e a integração dos contratos atípicos
V. A concretização e o controlo da disciplina concreta dos contratos atípicos

O direito das obrigações consiste numa área central do Direito de enorme relevo dogmático e prático. Esta obra consiste na atualização e ampliação do volume I de direito das obrigações do Prof. Doutor Ribeiro de Faria.

Teve-se em conta a doutrina e jurisprudências mais recentes e desenvolveram-se diversos os pontos da matéria, em particular no contrato-promessa e na responsabilidade civil.

O volume I aborda o conceito, função e estrutura das obrigações. Incide depois, de forma muito detalhada, sobre as fontes: contratos, gestão de negócios, enriquecimento sem causa e a responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos.

O presente volume integra-se na obra Direito das Obrigações - Contratos em especial, cuja publicação se iniciou em 2008 com o tomo I do volume I, dedicado à compra e venda.

Desta feita, o objeto de estudo é o regime do contrato de empreitada. Tal como no volume dedicado à compra e venda, procede-se a uma análise histórica das raízes do contrato de empreitada, fundamento essencial da compreensão e interpretação críticas do regime vigente.

Além disso, sabe-se, hoje, que, numa metodologia adequada, o ponto de partida do processo de construção jurídica - ou se se preferir o prius metodológico - é o caso.

A Jurisprudência é hoje vista, num entendimento adequado, mesmo nos países de Direito codificado, como a fonte de Direito por excelência. Por isso mesmo, o estudo do Direito vigente sobre o contrato de empreitada, além do essencial diálogo com a Doutrina, procura o contacto próximo com a Jurisprudência nacional sobre o tema.

O livro começa por enquadrar os Direitos de Personalidade no Código Civil. Ocupa-se então da Lei n.º 25/2012.
Pondera Jurisprudência e Doutrina. Tece considerações sobre a eutanásia. Analisa Direito Comparado, com realce para o norte-americano, alemão, francês, espanhol e inglês.
Explica a problemática da interpretação do testamento no quadro definido pelos princípios gerais e por algumas particularidades, incidindo na eficácia, na cessação de efeitos em termos de revogação e caducidade e na natureza jurídica do testamento. Faz a análise da procuração de cuidados de saúde e sobre aspetos registais atinentes quer ao testamento quer à procuração.
A obra tem prefácio do Professor José Duarte Nogueira, Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Lusíada de Lisboa.

Este livro trata de uma área jurídica a que o direito positivo não dá solução imediata. Não é só o resultado de um estudo doutrinário. Identifica-se também com a prática.
O autor juntou a sua experiência de Magistrado à de Professor. Procedeu ao levantamento da Doutrina e da Jurisprudência (de Portugal e de Espanha). E fornece-nos agora uma obra de muita utilidade (teórica e prática).
«Um utilíssimo instrumento de trabalho para quem tem necessidade de conhecer e aplicar, na prática, a legislação e respectivos princípios relativos à responsabilidade civil do menor, dos pais e das escolas» - diz o Juiz Conselheiro do STJ, António Sampaio Gomes.

Esta obra reúne os últimos escritos de Jorge Leite Areias Ribeiro de Faria, na área do Direito das Obrigações, merecendo particular destaque os artigos sobre o direito de indemnização cumulável com o direito de resolução dos arts. 801º e 802º do Código Civil, e sobre a natureza da indemnização no caso da resolução do contrato, matéria em que tendo defendido durante muito tempo uma posição isolada na doutrina nacional, veio, e tem vindo, a encontrar de forma crescente na doutrina nos últimos anos um apoio cada vez maior. Merecem também relevo o artigo sobre contrato-promessa e seu regime, e também, os artigos sobre a prova na responsabilidade civil médica, matéria cada vez mais actual e com maior importância e sobre contratos mistos (união de contratos) os centros comerciais. Por último, uma palavra para os discursos que são publicados nesta obra e que foram todos eles proferidos enquanto Professor da Universidade do Porto.

O êxito das duas primeiras edições aliado ao interesse suscitado nas áreas do Direito e da Medicina pelos problemas da Responsabilidade dos Médicos, dado o aumento de acções nos tribunais nesta área, coagiram-me a esta 3.ª edição revista, actualizada e ampliada.
Esta 3.ª edição necessitou de algumas actualizações, condicionadas pela saída de nova legislação, entre as quais a revisão da Constituição da República de 1997, acrescida demais referências bibliográficas. O capítulo sobre responsabilidade penal do médico foi remodelado e aumentado no referente à urgência médica e dever de tratamento e ao segredo médico profissional.
Foram acrescentados dois novos capítulos: a relação médico-doente e a responsabilidade legislativa profissional do médico. A relação médico-doente trata do acto médico, do consentimento-informado e da urgência médica. O acto médico descreve os aspectos do diagnóstico, do tratamento e do prognóstico. O consentimento-informado analisa a informação, o consentimento e as suas excepções. A urgência médica trata da definição, conceito e identificação, e da responsabilidade e primeiras medidas. A responsabilidade legislativa profissional do médico inclui toda a legislação referente ao acto médico, não tratada nas responsabilidades disciplinar, civil e penal do médico. Nova legislação deverá ser progressivamente introduzida, à medida que vá sendo promulgada, sendo já referidos os ensaios clínicos de medicamentos em seres humanos e a utilização de cadáveres para fins de ensino e de investigação científica.

Noções preliminares e caracterização geral - Delimitação perante figuras próximas - Sanção pecuniária compulsória - Sanções de índole disciplinar - Sinal - Cláusula limitativa da indemnização - Cláusula de garantia - Modalidades - Perspectiva tradicional: Concepção da cláusula penal como figura unitária, bifuncional e de natureza indemnizatória - A tese da dupla função e o problema da natureza jurídica da cláusula penal - Evolução histórica - Superação do modelo unitário: Cláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização - Direitos do credor - Controlo da cláusula penal.

O presente livro tem por objeto o contrato de compra e venda. Trata-se de um dos principais contratos tipificados pelo nosso Código civil e que suscita algumas das questões alpinas e temas mais complexos do Direito civil.

Atendendo à dimensão histórico-cultural do Direito, procede-se a uma análise histórica do contrato de compra e venda seguida de um estudo de Direito positivo a respeito da noção, dos efeitos, das modalidades de compra e venda, das perturbações típicas deste contrato e da compra e venda de bens de consumo.

Por se saber hoje, numa perspetiva metodológica adequada, ser o prius metodológico o caso e afigurar-se a Jurisprudência (entendida em sentido amplo de forma a compreender tanto opinião dos jurisprudentes como as decisões dos tribunais) a fonte de Direito por excelência, procede-se, não apenas, a um diálogo com a Doutrina mas, além disso, com a jurisprudência (em sentido estrito) nacional.

Quem já teve oportunidade de lidar com a temática dos empréstimos obrigacionistas ter-se-á facilmente apercebido que as obrigações atribuem ao seu titular um direito subjectivo complexo. Acresce que tal direito é susceptível de alteração por deliberação da assembleia de obrigacionistas. O obrigacionista é, por conseguinte, titular de uma posição jurídica complexa e instável. Ao folhear esta obra irá o leitor encontrar dois grandes grupos temáticos: o primeiro diz respeito ao processo de emissão de obrigações e ao conteúdo da posição obrigacional e o segundo, que mereceu tratamento mais pormenorizado, versa sobre a competência das assembleias de obrigacionistas.

Há pessoas que têm a sorte de descobrir o que gostam de fazer. Nem sempre basta a sorte para realmente poderem fazê-lo. Por vezes, isso exige uma determinação que implica luta contra quem quer impedi-las de fazerem da sua actividade profissional o que é o seu prazer.
Sou uma das pessoas que teve, primeiro, a sorte e, depois, a firmeza de não deixar que ninguém decidisse por mim que o meu trabalho - que é função e paixão - fosse outro.
Este texto fala um pouco disso: o ensino do Direito.
O pretexto foi o de concurso para professora associada; o tema concreto é o ensino do Direito das Obrigações. A ideia de o publicar não partiu de mim. Fi-la minha não por acreditar que ele ensine o que quer que seja a alguém, mas na esperança de que possa constituir testemunho de quanto devo àqueles que foram meus alunos -nesta e em outras disciplinas - e, assim, da gratidão que lhes devo.
Actualizei as referências bibliográficas e introduzi algumas notas que a evolução do curriculum da graduação na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa impunha.

I. O programa
II. O Método Pedagagógico
III. A Avaliação
IV. A Bibliografia