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Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura Anotado
Decreto-Lei nº 105/2021, de 29 de novembro. Com a redação conferida pelo Decreto-Lei nº 64/2022, de 27 de setembro
Editor:
Editora D'Ideias, março de 2023 ‧
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SINOPSE
A obra em apreço versa sobre o Estatuto do Profissional da Cultura, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro. O Estatuto tem por principal objetivo garantir boas condições de trabalho para os profissionais do setor da cultura, de forma a potenciar a respetiva criatividade e criação artística e a garantir-lhes mais estabilidade, segurança jurídica e um sistema de proteção social mais adequado, que atende à sazonalidade e intermitência da sua atividade.
O Estatuto do Profissional da Cultura Anotado, da autoria de dois autores com larga experiência académica e prática nas áreas do trabalho e da segurança social, é uma obra incontornável para quem pretende conhecer, interpretar e compreender as regras e princípios do Estatuto. É uma obra com interesse para o profissional da cultura, para o aplicador do Direito e para qualquer leitor com interesse nesta matéria.
O Estatuto do Profissional da Cultura Anotado, da autoria de dois autores com larga experiência académica e prática nas áreas do trabalho e da segurança social, é uma obra incontornável para quem pretende conhecer, interpretar e compreender as regras e princípios do Estatuto. É uma obra com interesse para o profissional da cultura, para o aplicador do Direito e para qualquer leitor com interesse nesta matéria.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895381777 |
| Editor: | Editora D'Ideias |
| Data de Lançamento: | março de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 231 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 148 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Lei em Comentário |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito do Trabalho
|
| EAN: | 9789895381777 |
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