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Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada

Atualizada pela lei nº 79/2821, de 24 de novembro

de Pedro Dias Venâncio
Editor: Editora D'Ideias, Janeiro de 2023 ‧
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A primeira alteração à Lei do Cibercrime, promovida pela Lei n.º 79/2021, de 24/11, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, serviu de mote para o autor revisitar a sua obra Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada, publicada em 2011 pela Coimbra Editora, agora à luz da jurisprudência e doutrina que se foi consolidando nos treze anos da sua vigência.

Na verdade, não se trata de uma sequela da anterior obra, mas de novas notas e comentários à Lei do Cibercrime, refletindo a ponderação que na última década fez sobre esta lei. A obra foi restruturada de modo a torná-la um instrumento de fácil manuseamento, pertinente, completo e atualizado para quem na sua atividade forense necessita de interpretar e aplicar estes normativos a situações concretas.

Lei do Cibercrime - Anotada e Comentada

Atualizada pela lei nº 79/2821, de 24 de novembro

de Pedro Dias Venâncio

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895398614
Editor: Editora D'Ideias
Data de Lançamento: Janeiro de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 163 x 231 x 13 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 250
Tipo de produto: Livro
Coleção: Lei em Comentário
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789895398614

Fundamental

André Lamas Leite

Uma obra fundamental sobre a matéria, que alia o rigor técnico-jurídico a uma linguagem que também permite a sua apreensão por profissionais de outros setores de atividade.

SOBRE O AUTOR

Pedro Dias Venâncio

Doutor em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Professor Auxiliar da EDUM e Prof. Adjunto convidado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico do Porto (ESTG.IPP). Leciona a matéria do cibercrime em licenciaturas de informática desde 2004. Desde 2018/2019 leciona na UC de Cibercriminalidade do Mestrado em Direito e Informática da EDUM. Desde 2022/2023 leciona na UC de Cibercrime e Analise Forense Digital do Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais da ESTG.IPP. Investigador integrado no JUSGOV da EDUM, e investigador convidado no CIICESI da ESTG.IPP. Publicou recentemente as Lições de Direito do Cibercrime e da Tutela Penal de Dados Pessoais, Editora Ideias, 2022. Além de ser autor de diversos livros, capítulos e artigos sobre a temática.

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