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Estatuto dos Magistrados Judiciais

Anotado e comentado

de Carlos Castelo Branco e José Eusébio Almeida
Editor: Edições Almedina, outubro de 2020 ‧
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O Estatuto dos Magistrados Judiciais - aprovado em 1985, com última alteração pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto no culminar de um longo processo - é um diploma estruturante da magistratura judicial e do Judiciário português.

A obra visa refletir sobre as regras estatutárias sobre que incide, pontuando-se as anotações, com referências normativas, doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes, possibilitando uma visão global e unitária das regras éticas, disciplinares e profissionais dos juízes, podendo constituir elemento didático relevante para a formação académica e profissional dos juristas, dentro e fora da magistratura judicial e um instrumento que permita melhor compreender todos os aspetos que contendem com a exigente missão de julgar.

Estatuto dos Magistrados Judiciais

Anotado e comentado

de Carlos Castelo Branco e José Eusébio Almeida

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724086668
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: outubro de 2020
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 230 x 39 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1006
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação Anotada
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724086668

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