Processos da Competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil
Decreto Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro - Anotado
Editor:
Gestlegal, julho de 2025 ‧
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SINOPSE
Esta obra reúne anotações ao Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro, em resultado da colaboração de diversos autores, que atuam em distintos contextos do universo jurídico e judiciário, com experiência no âmbito dos processos da competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil.
A mudança de paradigma introduzida por este diploma legal continua, ainda hoje, a suscitar relevantes questões teóricas e práticas, que aqui se analisam com o propósito de apoiar os profissionais e demais interessados nesta matéria.
A mudança de paradigma introduzida por este diploma legal continua, ainda hoje, a suscitar relevantes questões teóricas e práticas, que aqui se analisam com o propósito de apoiar os profissionais e demais interessados nesta matéria.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899136892 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | julho de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 234 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 158 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Anotado |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789899136892 |
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