adicionar à lista de desejos
Estudos de Direito das Autonomias (Locais)
Editor:
Gestlegal, outubro de 2020 ‧
ver detalhes do produto
25,11€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
EM STOCK
-
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
O modelo de descentralização em curso impõe constante estudo. A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, alargou o universo das atribuições das Autarquias Locais e a sucessiva transferência de competências do Governo para os órgãos do poder local não deixa de suscitar preocupação.
Recentemente foi publicado o novo quadro normativo aplicável às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, a Lei n.º 37/2020, de 17 de agosto, e nesta sequência a Portaria n.º 533/2020, de 28 de agosto, que aprova o regulamento para a eleição indireta do presidente e de um vice-presidente destas Comissões.
Na origem deste livro está precisamente um conjunto de estudos que fomos desenvolvendo sobre estes temas e outros, incluindo a organização da Administração Pública Regional da Madeira e dos Açores, o sistema de governação local, a eleição dos titulares dos órgãos colegiais locais (segundo uma lei que dificilmente promove igualdade de género, quando aplicada à eleição autárquica) e as novas cidades inteligentes.
Recentemente foi publicado o novo quadro normativo aplicável às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, a Lei n.º 37/2020, de 17 de agosto, e nesta sequência a Portaria n.º 533/2020, de 28 de agosto, que aprova o regulamento para a eleição indireta do presidente e de um vice-presidente destas Comissões.
Na origem deste livro está precisamente um conjunto de estudos que fomos desenvolvendo sobre estes temas e outros, incluindo a organização da Administração Pública Regional da Madeira e dos Açores, o sistema de governação local, a eleição dos titulares dos órgãos colegiais locais (segundo uma lei que dificilmente promove igualdade de género, quando aplicada à eleição autárquica) e as novas cidades inteligentes.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898951472 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | outubro de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 162 x 232 x 13 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 312 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789898951472 |
SOBRE O AUTOR
DO MESMO AUTOR
-
20%Legislação Essencial de Procedimento AdministrativoEdições Almedina13,32€ 10% + 10% CARTÃO
-
20%Curso de Direito AdministrativoGestlegal29,61€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%A Racionalização das Infraestruturas de Transportes: Não “Fugindo” das PopulaçõesGestlegal8,91€ 10% + 10% CARTÃO
-
20%A Patrimonialidade do Ato AdministrativoGestlegal13,41€ 10% + 10% CARTÃO