SINOPSE
. Código de Processo Civil
. Lei da organização do sistema judiciário e sua regulamentação
. Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de dezembro
. Tramitação eletrónica dos processos judiciais
. Regime de acesso ao direito e aos tribunais
. Injunção e AECOP (Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, e legislação conexa)
. Regulamentação de vários aspetos das ações executivas cíveis e lista pública de execuções
. Meios de resolução alternativa de litígios e seus diplomas legais
. Regime do inventário notarial
. Regulamento das custas processuais
. Lei da organização do sistema judiciário e sua regulamentação
. Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de dezembro
. Tramitação eletrónica dos processos judiciais
. Regime de acesso ao direito e aos tribunais
. Injunção e AECOP (Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, e legislação conexa)
. Regulamentação de vários aspetos das ações executivas cíveis e lista pública de execuções
. Meios de resolução alternativa de litígios e seus diplomas legais
. Regime do inventário notarial
. Regulamento das custas processuais
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899160149 |
| Editor: | Editora D'Ideias |
| Data de Lançamento: | outubro de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 231 x 31 mm |
| Páginas: | 796 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Legislação ED’I |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
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Direito
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Direito Civil
|
| EAN: | 9789899160149 |
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