Direitos Humanos

Coletânea dos textos nucleares, universais e regionais europeus, atinentes ao Direito Internacional dos Direitos Humanos - ou dos Direitos Fundamentais de fonte internacional - que estão vigentes na ordem jurídica portuguesa.
Trata-se de um subsegmento do Direito que vem suscitando progressivo interesse, quer no quadro da graduação e pós-graduação em Direito, quer no da formação relativa às várias profissões jurídicas.