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A Tutela Cautelar Antecipatória no Processo Civil Português

de Rita Lynce de Faria

editor: Universidade Católica Editora
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A autora trata de um tipo específico de providências cautelares que adotam um conteúdo idêntico ao da futura sentença da ação principal: as providências cautelares antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que, mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da ação principal ou da sua não propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidos, agravando especialmente a posição do requerido.
Na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as posições do requerente e do requerido em situações de possível irreversibilidade dos efeitos da tutela cautelar antecipatória questiona-se a eventual admissibilidade daquele tipo de providências cautelares e exploram-se diversas soluções atenuantes da posição jurídica do requerido neste contexto, tais como a inversão do contencioso, a responsabilidade civil do requerente, a prestação de caução ou o enriquecimento sem causa.

A Tutela Cautelar Antecipatória no Processo Civil Português

de Rita Lynce de Faria

ISBN: 9789725405116
Editor: Universidade Católica Editora
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 228 x 26 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 532
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789725405116
Rita Lynce de Faria

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1996), obteve o grau de Mestre (2003) e de Doutora (2016). Integra o Católica Research Centre for the Future of Law e tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil, sobretudo em matéria de providências cautelares, merecendo destaque a sua tese de doutoramento intitulada "A tutela cautelar antecipatória no processo civil português – Um difícil equilíbrio entre a urgência e a irreversibilidade". Terminou o estágio de advocacia em 1998. Exerceu funções diretivas enquanto membro do Conselho de Direção da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É consultora na sociedade SRS Advogados. É coordenadora executiva do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa.

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