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As Medidas Especiais de Contratação Pública
Anotadas (4ª Edição)
Editor:
Edições Almedina, abril de 2024 ‧
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SINOPSE
As Medidas Especiais de Contratação Pública referem-se a um regime especial de adjudicação de contratos públicos, paralelo ao que se encontra no Código dos Contratos Públicos. Esse regime especial enquadra a tramitação dos designados procedimentos pré-contratuais simplificados, de entre os quais se destaca a consulta prévia simplificada.
Sem abdicar de tecer algumas considerações problematizantes, nem de efetuar a análise crítica da opção político-legislativa de fundo, de instituição em Portugal de um regime dual de contratação pública, a presente anotação tem o propósito fundamental de, a partir do ponto de vista dos autores, esclarecer o sentido de cada regra que compõe este regime especial, com o horizonte de contribuir para a sua melhor e mais informada aplicação.
Na presente edição, que é a quarta, atualizam-se referências bibliográficas e desenvolvem-se alguns pontos da exposição.
Sem abdicar de tecer algumas considerações problematizantes, nem de efetuar a análise crítica da opção político-legislativa de fundo, de instituição em Portugal de um regime dual de contratação pública, a presente anotação tem o propósito fundamental de, a partir do ponto de vista dos autores, esclarecer o sentido de cada regra que compõe este regime especial, com o horizonte de contribuir para a sua melhor e mais informada aplicação.
Na presente edição, que é a quarta, atualizam-se referências bibliográficas e desenvolvem-se alguns pontos da exposição.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894019374 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 163 x 238 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 142 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Legislação Anotada |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894019374 |
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