adicionar à lista de desejos
Preferências Locais na Contratação Pública
Editor:
Edições Almedina, junho de 2022 ‧
ver detalhes do produto
20,61€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
A adoção de preferências locais na formação de contratos públicos é um instrumento estratégico ao serviço de variados objetivos de políticas públicas, incluindo o estímulo da economia e do emprego nacionais e a promoção da sustentabilidade. O tema é, nos tempos que correm, um dos mais vivos e ricos em reflexão do Direito da Contratação Pública, pela sua atualidade e paradoxalidade.
Esta obra identifica as condições das quais depende a validade desse instrumento à luz do Direito europeu, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A partir dessa identificação, a obra analisa a conformidade com o Direito europeu das medidas legislativas e administrativas que enquadrem preferências locais, em particular as previstas no Código dos Contratos Públicos, na Lei de Bases do Clima e na Lei n.º 34/2019, de 22 de maio.
Esta obra identifica as condições das quais depende a validade desse instrumento à luz do Direito europeu, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A partir dessa identificação, a obra analisa a conformidade com o Direito europeu das medidas legislativas e administrativas que enquadrem preferências locais, em particular as previstas no Código dos Contratos Públicos, na Lei de Bases do Clima e na Lei n.º 34/2019, de 22 de maio.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894005612 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | junho de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 231 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 162 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894005612 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%O Tríptico da Exclusão da IlicitudeGestlegal26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Teoria Geral do Direito CivilGestlegal26,01€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
DO MESMO AUTOR
-
Regime Jurídico da Mobilidade ElétricaEdições Almedina31,05€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local22,49€
24,99€portes grátis -
10%A Inteligência Artificial no Direito AdministrativoEdições Almedina19,71€
21,90€portes grátis