adicionar à lista de desejos
Preferências Locais na Contratação Pública
Editor:
Edições Almedina, junho de 2022 ‧
ver detalhes do produto
20,61€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
A adoção de preferências locais na formação de contratos públicos é um instrumento estratégico ao serviço de variados objetivos de políticas públicas, incluindo o estímulo da economia e do emprego nacionais e a promoção da sustentabilidade. O tema é, nos tempos que correm, um dos mais vivos e ricos em reflexão do Direito da Contratação Pública, pela sua atualidade e paradoxalidade.
Esta obra identifica as condições das quais depende a validade desse instrumento à luz do Direito europeu, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A partir dessa identificação, a obra analisa a conformidade com o Direito europeu das medidas legislativas e administrativas que enquadrem preferências locais, em particular as previstas no Código dos Contratos Públicos, na Lei de Bases do Clima e na Lei n.º 34/2019, de 22 de maio.
Esta obra identifica as condições das quais depende a validade desse instrumento à luz do Direito europeu, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A partir dessa identificação, a obra analisa a conformidade com o Direito europeu das medidas legislativas e administrativas que enquadrem preferências locais, em particular as previstas no Código dos Contratos Públicos, na Lei de Bases do Clima e na Lei n.º 34/2019, de 22 de maio.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894005612 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | junho de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 231 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 162 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894005612 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%O Tríptico da Exclusão da IlicitudeGestlegal26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Teoria Geral do Direito CivilGestlegal26,01€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
DO MESMO AUTOR
-
Regime Jurídico da Mobilidade ElétricaEdições Almedina31,05€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local22,49€
24,99€portes grátis -
10%A Inteligência Artificial no Direito AdministrativoEdições Almedina19,71€
21,90€portes grátis