adicionar à lista de desejos
Preferências Locais na Contratação Pública
Editor:
Edições Almedina, junho de 2022 ‧
ver detalhes do produto
20,61€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
A adoção de preferências locais na formação de contratos públicos é um instrumento estratégico ao serviço de variados objetivos de políticas públicas, incluindo o estímulo da economia e do emprego nacionais e a promoção da sustentabilidade. O tema é, nos tempos que correm, um dos mais vivos e ricos em reflexão do Direito da Contratação Pública, pela sua atualidade e paradoxalidade.
Esta obra identifica as condições das quais depende a validade desse instrumento à luz do Direito europeu, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A partir dessa identificação, a obra analisa a conformidade com o Direito europeu das medidas legislativas e administrativas que enquadrem preferências locais, em particular as previstas no Código dos Contratos Públicos, na Lei de Bases do Clima e na Lei n.º 34/2019, de 22 de maio.
Esta obra identifica as condições das quais depende a validade desse instrumento à luz do Direito europeu, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A partir dessa identificação, a obra analisa a conformidade com o Direito europeu das medidas legislativas e administrativas que enquadrem preferências locais, em particular as previstas no Código dos Contratos Públicos, na Lei de Bases do Clima e na Lei n.º 34/2019, de 22 de maio.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894005612 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | junho de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 231 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 162 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894005612 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%O Tríptico da Exclusão da IlicitudeGestlegal26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Teoria Geral do Direito CivilGestlegal26,01€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
DO MESMO AUTOR
-
Regime Jurídico da Mobilidade ElétricaEdições Almedina31,05€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local22,49€
24,99€portes grátis -
10%A Inteligência Artificial no Direito AdministrativoEdições Almedina19,71€
21,90€portes grátis