adicionar à lista de desejos
Preferências Locais na Contratação Pública
Editor:
Edições Almedina, junho de 2022 ‧
ver detalhes do produto
20,61€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
A adoção de preferências locais na formação de contratos públicos é um instrumento estratégico ao serviço de variados objetivos de políticas públicas, incluindo o estímulo da economia e do emprego nacionais e a promoção da sustentabilidade. O tema é, nos tempos que correm, um dos mais vivos e ricos em reflexão do Direito da Contratação Pública, pela sua atualidade e paradoxalidade.
Esta obra identifica as condições das quais depende a validade desse instrumento à luz do Direito europeu, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A partir dessa identificação, a obra analisa a conformidade com o Direito europeu das medidas legislativas e administrativas que enquadrem preferências locais, em particular as previstas no Código dos Contratos Públicos, na Lei de Bases do Clima e na Lei n.º 34/2019, de 22 de maio.
Esta obra identifica as condições das quais depende a validade desse instrumento à luz do Direito europeu, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A partir dessa identificação, a obra analisa a conformidade com o Direito europeu das medidas legislativas e administrativas que enquadrem preferências locais, em particular as previstas no Código dos Contratos Públicos, na Lei de Bases do Clima e na Lei n.º 34/2019, de 22 de maio.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894005612 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | junho de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 231 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 162 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894005612 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
30%O Tríptico da Exclusão da IlicitudeGestlegal20,93€
29,90€portes grátis -
30%Teoria Geral do Direito CivilGestlegal20,23€
28,90€portes grátis
DO MESMO AUTOR
-
Regime Jurídico da Mobilidade ElétricaEdições Almedina31,05€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%Responsabilidade por Solos ContaminadosEdições Almedina18,81€
20,90€portes grátis -
30%Funcionários e Agentes do Estado - MoçambiqueEscolar Editora8,33€
11,90€