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A Caducidade no Direito Administrativo
Editor:
Edições Almedina, outubro de 2023 ‧
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SINOPSE
A obra versa sobre a caducidade, instituto com raízes no Direito Romano, sendo configurada como a perda de um direito, por força do decurso do tempo, no ambiente do factum principis e do princípio do interesse público no quadro da atuação informal da Administração Pública. Para o efeito, é levada a cabo uma breve descrição do desenvolvimento histórico até aos dias de hoje sem descurar a análise de fontes estrangeiras do direito da caducidade.
Na análise do regime jurídico-positivo, a caducidade é enquadrada nas modalidades fundamentais: o exercício do direito durante o prazo, o incumprimento e a impossibilidade superveniente; sendo dissecadas diversas fontes do direito administrativo para demonstrar que não assume natureza sancionatória tout court visando primeiramente a segurança jurídica
Na análise do regime jurídico-positivo, a caducidade é enquadrada nas modalidades fundamentais: o exercício do direito durante o prazo, o incumprimento e a impossibilidade superveniente; sendo dissecadas diversas fontes do direito administrativo para demonstrar que não assume natureza sancionatória tout court visando primeiramente a segurança jurídica
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894014188 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | outubro de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 230 x 31 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 584 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Teses de Doutoramento |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894014188 |
SOBRE O AUTOR
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