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A Segurança Jurídica na Aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários

de Carla Castelo Trindade
Editor: Edições Almedina, setembro de 2022 ‧
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A obra versa sobre a aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários e procura aferir se o sistema processual português está ou não preparado para garantir a segurança jurídica no plano da aplicação do Direito Tributário perante a actual concepção legislativa que privilegia o recurso a conceitos vagos e indeterminados ao invés de um tipo legal fechado.

A Segurança Jurídica na Aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários

de Carla Castelo Trindade

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894007340
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: setembro de 2022
Idioma: Português
Dimensões: 167 x 237 x 25 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 424
Tipo de produto: Livro
Coleção: Teses de Doutoramento
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Económico
EAN: 9789894007340

SOBRE O AUTOR

Carla Castelo Trindade

Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa. Docente convidada do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais da Cidade da Praia. Coordenadora e docente em pós-graduações e cursos de especialização no instituto Católica Tax da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Lecciona cursos de formação na Escola de Direito - Universidade do Minho e no Centro de Estudos Judiciários. Árbitra em matéria tributária do Centro de Arbitragem Administrativa.

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