A Jurisdição Financeira - A Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas
(2ª Edição)
Editor:
Edições Almedina, setembro de 2025 ‧
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SINOPSE
Apresenta-se a segunda edição desta obra sobre a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, que é uma das modalidades da jurisdição financeira. Consiste numa matéria da maior relevância dado o enorme número de entidades e de atos e contratos que estão sujeitos à fiscalização do Tribunal e o papel fundamental que ela tem para o controlo da legalidade das despesas públicas.
A obra foi ampliada, incluindo-se um novo capítulo com a análise do regime da fiscalização prévia especial assim como a inclusão de nova jurisprudência considerada mais relevante no âmbito da contratação pública (p. ex., restrições da concorrência e alteração das circunstâncias, de ente outras).
A obra foi ampliada, incluindo-se um novo capítulo com a análise do regime da fiscalização prévia especial assim como a inclusão de nova jurisprudência considerada mais relevante no âmbito da contratação pública (p. ex., restrições da concorrência e alteração das circunstâncias, de ente outras).
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894028765 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | setembro de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 236 x 11 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 248 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Manuais Universitários |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Económico
|
| EAN: | 9789894028765 |
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