adicionar à lista de desejos
Regime Jurídico da Arbitragem Tributária
Anotado
Livro
eBook
Editor:
Edições Almedina, novembro de 2015 ‧
ver detalhes do produto
37,08€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
Razões não faltavam para a consagração de um regime jurídico da arbitragem tributária. Isto ainda que se possa admitir que Portugal tenha dado, em 2010, um passo de gigante nesta matéria. Um passo ousado - mas não em falso, pode-se dizer agora - na medida em que foi o primeiro, se não a nível mundial pelo menos a nível europeu, a consagrar um regime como este.
Com a presente obra pretende-se fornecer a profissionais e a estudantes um levantamento daquelas que são as questões e as problemáticas que se colocam com o RJAT. Tenta-se então assegurar, para cada uma das temáticas, uma solução interpretativa apontando as conclusões que se afiguram mais adequadas olhando não só à razão de ser do regime mas também à sua integração sistemática.
Com a presente obra pretende-se fornecer a profissionais e a estudantes um levantamento daquelas que são as questões e as problemáticas que se colocam com o RJAT. Tenta-se então assegurar, para cada uma das temáticas, uma solução interpretativa apontando as conclusões que se afiguram mais adequadas olhando não só à razão de ser do regime mas também à sua integração sistemática.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724062136 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | novembro de 2015 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 231 x 29 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 568 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Legislação Anotada |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789724062136 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%Municípios e Freguesias. Novas Competências - Volume IIEdições Almedina72,36€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Regime Geral das Contraordenações e CoimasEdições Almedina31,41€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
DO MESMO AUTOR
-
20%A Segurança Jurídica na Aplicação do Direito pelos Tribunais TributáriosEdições Almedina68,31€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Contencioso Tributário IEdições Almedina80,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
30%A Contribuição Extraordinária sobre o Setor EnergéticoGestlegal15,92€ 20% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%O Regime da Patent BoxEdições Almedina12,33€ 10% + 10% CARTÃO