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Regime Jurídico da Arbitragem Tributária

Anotado

de Carla Castelo Trindade

Livro eBook
editor: Edições Almedina
Razões não faltavam para a consagração de um regime jurídico da arbitragem tributária. Isto ainda que se possa admitir que Portugal tenha dado, em 2010, um passo de gigante nesta matéria. Um passo ousado - mas não em falso, pode-se dizer agora - na medida em que foi o primeiro, se não a nível mundial pelo menos a nível europeu, a consagrar um regime como este.

Com a presente obra pretende-se fornecer a profissionais e a estudantes um levantamento daquelas que são as questões e as problemáticas que se colocam com o RJAT. Tenta-se então assegurar, para cada uma das temáticas, uma solução interpretativa apontando as conclusões que se afiguram mais adequadas olhando não só à razão de ser do regime mas também à sua integração sistemática.

Regime Jurídico da Arbitragem Tributária

Anotado

de Carla Castelo Trindade

ISBN: 9789724062136
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 30 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 568
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação Anotada
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789724062136
Carla Castelo Trindade

Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa. Docente convidada do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais da Cidade da Praia. Coordenadora e docente em pós-graduações e cursos de especialização no instituto Católica Tax da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Lecciona cursos de formação na Escola de Direito - Universidade do Minho e no Centro de Estudos Judiciários. Árbitra em matéria tributária do Centro de Arbitragem Administrativa.

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