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Simplex Ambiental Abreviado

Notas ao Decreto-Lei N.º 11/2023, de 10 de fevereiro

by Ana Sirage Coimbra
Publisher: Edições Almedina, July of 2023 ‧
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O Decreto-Lei n.º 11/2013, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, inicia a reforma do licenciamento ambiental, e com o objetivo de simplificar a vida das empresas, procede à eliminação de diversas licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes.

Considerando o seu impacto na atividade dos diferentes operadores económicos, esta obra sintetiza as principais alterações visadas pelo mencionado decreto-lei, e pretende constituir-se como um guião para todos os profissionais (juristas e não juristas) que tenham que lidar com estas matérias.

Simplex Ambiental Abreviado

Notas ao Decreto-Lei N.º 11/2023, de 10 de fevereiro

by Ana Sirage Coimbra

Property Description
ISBN: 9789894013419
Publisher: Edições Almedina
Release Date: July of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 231 x 14 mm
Cover: Softcover
Pages: 298
Format: Book
Collection: Legislação Anotada
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789894013419

ABOUT THE AUTHOR

Ana Sirage Coimbra

É Mestre em Direito Judiciário e em Administração Pública pela Universidade do Minho, Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas na Escola de Direito da Universidade do Minho, Investigadora no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho, formadora nas áreas do Direito das Contraordenações, Direito Administrativo e legislação da proteção de dados pessoais, e autora de várias publicações e artigos relacionados com as suas áreas de atuação. Jurista em funções públicas desde 2001, o seu percurso profissional passou pelo exercício de funções dirigentes na Escola de Direito da Universidade do Minho e no extinto Governo Civil do Porto. Desde 2015 exerce as funções de Coordenadora do Gabinete de Processamento das Contraordenações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

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