Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais
Anotada e comentada
Publisher:
Edições Almedina, November of 2022 ‧
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SYNOPSIS
Atendendo à centralidade das questões ambientais na agenda política nacional, europeia e internacional, e à urgência na promoção da tutela ambiental nas dimensões individual e coletiva, esta anotação à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais configura uma oportunidade para revigorar aqueles propósitos.
Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobre o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.
Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobre o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894008545 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | November of 2022 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 162 x 241 x 21 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 454 |
| Format: | Book |
| Collection: | Legislação Anotada |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789894008545 |
REVIEWS
Um óptimo instrumento de trabalho para quem lida com questões do foro.
Bruno
Anotações atuais e pertinentes com referência a doutrina, jurisprudência e remissões essenciais para outros artigos e legislação. Bastante completo e elucidativo.
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