Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais

Anotada e comentada

by Ana Sirage Coimbra
Publisher: Edições Almedina, November of 2022 ‧
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Atendendo à centralidade das questões ambientais na agenda política nacional, europeia e internacional, e à urgência na promoção da tutela ambiental nas dimensões individual e coletiva, esta anotação à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais configura uma oportunidade para revigorar aqueles propósitos.

Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobre o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.

Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais

Anotada e comentada

by Ana Sirage Coimbra

Property Description
ISBN: 9789894008545
Publisher: Edições Almedina
Release Date: November of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 241 x 21 mm
Cover: Softcover
Pages: 454
Format: Book
Collection: Legislação Anotada
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789894008545

Um óptimo instrumento de trabalho para quem lida com questões do foro.

Bruno

Anotações atuais e pertinentes com referência a doutrina, jurisprudência e remissões essenciais para outros artigos e legislação. Bastante completo e elucidativo.

ABOUT THE AUTHOR

Ana Sirage Coimbra

É Mestre em Direito Judiciário e em Administração Pública pela Universidade do Minho, Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas na Escola de Direito da Universidade do Minho, Investigadora no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho, formadora nas áreas do Direito das Contraordenações, Direito Administrativo e legislação da proteção de dados pessoais, e autora de várias publicações e artigos relacionados com as suas áreas de atuação. Jurista em funções públicas desde 2001, o seu percurso profissional passou pelo exercício de funções dirigentes na Escola de Direito da Universidade do Minho e no extinto Governo Civil do Porto. Desde 2015 exerce as funções de Coordenadora do Gabinete de Processamento das Contraordenações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

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