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Fiscalidade

Teoria Fiscal e Tributação Interna (2ª Edição)

by João Ricardo Catarino e Paula Rosado Pereira
Publisher: Edições Almedina, October of 2025 ‧
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Esta obra proporciona aos leitores uma visão abrangente e atualizada da fiscalidade interna portuguesa.

As matérias versadas abrangem a teoria geral do imposto e os princípios constitucionais fiscais, o regime dos impostos mais relevantes do sistema tributário português: o IRS, o IRC, o IVA, os impostos sobre o património, o imposto do selo, os impostos especiais de consumo (IEC) e o novo imposto sobre veículos.

São também abordados o regime sancionatório das infrações às leis tributárias e os meios processuais de defesa das garantias doscontribuintes.

A obra conjuga o rigor teórico da abordagem com elementos ligados à prática dos impostos. Constitui um instrumento de trabalho útil para estudantes nas áreas da fiscalidade e da contabilidade, para profissionais da área tributária, bem como para agentes da justiça e todos os demais interessados nas questões da fiscalidade interna.

Fiscalidade

Teoria Fiscal e Tributação Interna (2ª Edição)

by João Ricardo Catarino e Paula Rosado Pereira

Property Description
ISBN: 9789894029076
Publisher: Edições Almedina
Release Date: October of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 234 x 33 mm
Cover: Softcover
Pages: 692
Format: Book
Collection: Manuais Universitários
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789894029076

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