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Código do Imposto sobre Veículos

by Nuno Victorino e João Ricardo Catarino
Publisher: Edições Almedina, September of 2022 ‧
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A obra que aqui se dá a conhecer corresponde a uma criteriosa anotação ao Código do Imposto sobre Veículos, à qual se adicionou a mais recente jurisprudência nacional e comunitária, bem como um conjunto de remissões e a doutrina administrativa da Autoridade Tributária e Aduaneira, acerca de cada preceito legal do diploma anotado. Concomitantemente, os autores dotaram ainda a presente obra de um vasto índice alfabético incidente não só sobre a matéria da fiscalidade automóvel mas de toda a vastidão de normas de direito tributário, conexos com este ramo específico do direito.

Toda a construção doutrinária, resultante do labor e conhecimento adquirido ao longo de décadas por parte dos autores e que se acrescenta ao texto legal propicia aos aplicadores, aos estudantes de direito e ao público em geral, uma visão única e completa deste ramo de direito tributário.

Código do Imposto sobre Veículos

by Nuno Victorino e João Ricardo Catarino

Property Description
ISBN: 9789894007791
Publisher: Edições Almedina
Release Date: September of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 238 x 16 mm
Cover: Softcover
Pages: 314
Format: Book
Collection: Códigos Anotados
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789894007791

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