Maria João Antunes

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Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Presidente da Direção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014.
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Manuais Universitários

  1. Penas e Medidas de Segurança
    #1
  2. Penas e Medidas de Segurança
    #2
  3. Processo Penal e Pessoa Coletiva Arguida
    #3
  4. Direito Processual Penal
    #4

Códigos Anotados

  1. Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade Anotado
    #1

Monografias

  1. Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade
    #1

Obras Colectivas

  1. Os Novos Atores da Justiça Penal
    #1
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