A Expansão do Consenso no Direito Fiscal
Publisher:
Edições Almedina, March of 2024 ‧
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SYNOPSIS
Este estudo procura argumentar no sentido da mudança de paradigma na relação estabelecida entre o Fisco e os contribuintes: substituindo o incessante confronto de visões antagónicas pelo cultivo de momentos que privilegiem o diálogo e a concertação.
De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção - estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado.
Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal.
De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção - estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado.
Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894018353 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | March of 2024 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 159 x 103 x 9 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 160 |
| Format: | Book |
| Collection: | Monografias |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Tax Law
|
| EAN: | 9789894018353 |
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