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Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura Anotado

Decreto-Lei nº 105/2021, de 29 de novembro. Com a redação conferida pelo Decreto-Lei nº 64/2022, de 27 de setembro

by Guilherme Dray e José Barrias
Publisher: Editora D'Ideias, March of 2023 ‧
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A obra em apreço versa sobre o Estatuto do Profissional da Cultura, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro. O Estatuto tem por principal objetivo garantir boas condições de trabalho para os profissionais do setor da cultura, de forma a potenciar a respetiva criatividade e criação artística e a garantir-lhes mais estabilidade, segurança jurídica e um sistema de proteção social mais adequado, que atende à sazonalidade e intermitência da sua atividade.

O Estatuto do Profissional da Cultura Anotado, da autoria de dois autores com larga experiência académica e prática nas áreas do trabalho e da segurança social, é uma obra incontornável para quem pretende conhecer, interpretar e compreender as regras e princípios do Estatuto. É uma obra com interesse para o profissional da cultura, para o aplicador do Direito e para qualquer leitor com interesse nesta matéria.

Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura Anotado

Decreto-Lei nº 105/2021, de 29 de novembro. Com a redação conferida pelo Decreto-Lei nº 64/2022, de 27 de setembro

by Guilherme Dray e José Barrias

Property Description
ISBN: 9789895381777
Publisher: Editora D'Ideias
Release Date: March of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 231 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 148
Format: Book
Collection: Lei em Comentário
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789895381777

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