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O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

Regime novo ou Mise-En-Scène? (Decreto-lei N.º 105/2021, de 29 de novembro)

by Victor Hugo Ventura
Publisher: Edições Almedina, May of 2022 ‧
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Atendendo a que o setor da cultura, das artes e dos espetáculos é uma área de atividade com especificidades próprias, que justificam regras especiais em relação ao Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, aprovou o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Correspondendo a uma reivindicação antiga destes profissionais, cuja situação se agravou significativamente com as restrições impostas aos setores da cultura e dos espetáculos, devido à pandemia, este diploma pretendeu reforçar o quadro legal, a tutela e a proteção social destes profissionais, abrangendo agora a regulamentação do contrato de trabalho, do contrato de prestação de serviços, bem como um conjunto de regras inovador relativo à Segurança Social dos profissionais da área da cultura.

No entanto, será que o regime é realmente inovador em relação ao seu antecessor, representando um verdadeiro progresso, ou é apenas mise-en-scène?

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

Regime novo ou Mise-En-Scène? (Decreto-lei N.º 105/2021, de 29 de novembro)

by Victor Hugo Ventura

Property Description
ISBN: 9789894004653
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 231 x 16 mm
Cover: Softcover
Pages: 320
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789894004653

ABOUT THE AUTHOR

Victor Hugo Ventura

Victor Hugo Ventura é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (2013) e Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (2016), encontrando-se atualmente a frequentar o Doutoramento em Direito nesta instituição (desde 2016). Iniciou o seu percurso profissional na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), foi Assistente Convidado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP) e é atualmente advogado na Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, no departamento laboral. Desenvolve investigação nas áreas do Direito do Trabalho, Direito do Desporto e Direito Civil, tendo sido distinguido, nesses contextos, com os prémios Professor João Baptista Machado (2017), Garrigues (2017) e Teresa Rosmaninho (2018). É autor e coautor de obras e artigos em revistas da especialidade e orador em conferências e formações académicas.

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