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Direitos Sociais e Vinculação do Legislador

by Joaquim de Sousa Ribeiro
Publisher: Edições Almedina, October of 2021 ‧
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Na sua dimensão central, a obra conjuga a natureza e o alcance dos direitos sociais com o modo de escrutínio jurisdicional da sua efetivação. Sustenta-se que, enquanto fonte de deveres positivos de prestação, os limites de validade constitucional da realização deficitária desses direitos são os limites do razoável. Enquanto fonte de deveres negativos de respeito, a sua afetação está submetida aos parâmetros dos princípios constitucionais estruturantes.

A forma de operacionalização e a valência desses princípios, neste campo, são ilustrados pelo verdadeiro laboratório de análise oferecido pela jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português, a qual é extensamente examinada.

Direitos Sociais e Vinculação do Legislador

by Joaquim de Sousa Ribeiro

Property Description
ISBN: 9789724097893
Publisher: Edições Almedina
Release Date: October of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 235 x 17 mm
Cover: Softcover
Pages: 356
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789724097893

ABOUT THE AUTHOR

Joaquim de Sousa Ribeiro

Professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Antigo Presidente do Tribunal Constitucional Português.

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