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A Modificação da Lei Inconstitucional

Estudo sobre as decisões de inconstitucionalidade parcial

by João Tornada
Publisher: Edições Almedina, April of 2021 ‧
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As sentenças modificativas são decisões jurisdicionais que, ao conhecerem da inconstitucionalidade de uma norma, produzem um efeito jurídico peculiar: alteram a norma fiscalizada.
Neste campo, os fundamentos, os limites e os autores das sentenças aditivas e interpretativas são idênticos aos das sentenças diminutivas, estas últimas tantas vezes esquecidas pela doutrina.

A obra segue uma dupla abordagem. A abordagem anatómica visa saber até que ponto é permitido dissecar uma norma jurídica, retirando-lhe as parcelas tingidas de inconstitucionalidade, alterando-a. A principiológica visa encontrar os fundamentos, os limites e os autores dessa tarefa reconstrutiva no quadro da força normativa da Constituição, que tolda as normas jurídico-públicas desde o seu nascimento até ao seu óbito.

A Modificação da Lei Inconstitucional

Estudo sobre as decisões de inconstitucionalidade parcial

by João Tornada

Property Description
ISBN: 9789724092997
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 150 x 230 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 200
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789724092997

ABOUT THE AUTHOR

João Tornada

Advogado desde 2018 - Associado na Vieira de Almeida & Associados (VdA), em Direito Público. Mestrado em Direito (Orientado para a Investigação) na Universidade Católica Portuguesa - (Escola de Lisboa). Licenciatura em Direito na Universidade Católica Portuguesa - (Escola de Lisboa).

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