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O Direito Fundamental de Revogação do Mandato Político

(Political Recall)

by L. Barbosa Rodrigues
Publisher: Quid Juris, September of 2022 ‧
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Esta obra analisa, exaustivamente, e pela primeira vez na doutrina portuguesa, o direito de revogação do mandato político (political recall), a suscetibilidade de interrupção antecipada desse mandato pelos próprios eleitores, numa ótica de Direito Constitucional Comparado anglo-saxónico, e na perspetiva de uma sua eventual introdução no Direito Constitucional Pátrio, nacional e regional, de par com os existentes direitos de referendo, de iniciativa popular referendária e de iniciativa popular legislativa, correspondendo, na sua essência, à lição ministrada pelo autor em provas públicas de agregação em Direito.

O Direito Fundamental de Revogação do Mandato Político

(Political Recall)

by L. Barbosa Rodrigues

Property Description
ISBN: 9789727248704
Publisher: Quid Juris
Release Date: September of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 172 x 242 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 224
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789727248704

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